Execução de Título Extrajudicial 0801639-47.2023.8.12.0020 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801639-47.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eliana Vasti da Silva Ribeiro (OAB 19549/MS), Celso Roberto Gori Filho (OAB 13065/MS) Processo 0801639-47.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Santana Comércio de Insumos Agropecuários Ltda - Epp - Exectdo: Eliel de Souza Tagara, Siria Gergina Ladwig de Campos - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 180/181: 1-) DEFIRO que a penhora recaia sobre o bem indicado pelo credor (f. 178/179 ). Nos termos do art. 871, IV, do Código de Processo Civil, a avaliação do bem será por intermédio da Tabela FIPE, a ser juntada pela parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. Avaliado o bem, expeça-se termo de penhora nos autos (art. 845, §1º, do Código de Processo Civil) e mandado de apreensão, depósito e intimação da parte executada. A intimação será considerada pessoal se a parte executada estiver presente no momento do ato (art. 841, §3º, do Código de Processo Civil). Do contrário, será feita ao advogado eventualmente constituído nos autos e, não sendo o caso, por via postal e, se necessário, por mandado, sucessivamente, no endereço onde ocorreu a citação ou no último informado nos autos (art. 841, do Código de Processo Civil), considerando-se realizada a intimação quando houver mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). A intimação por edital somente tem lugar se a citação também tiver sido realizada dessa maneira, a persistir nos autos a ausência de notícia acerca do paradeiro da parte executada. Registre-se no Sistema RENAJUD. Regularmente intimada a parte executada e não havendo manifestação no prazo legal, intime-se o credor para que esclareça qual a forma de satisfação do débito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 2-) Previamente à análise do pedido de fls. 167, item 2, INTIME-SE a parte executada para manifestar-se acerca da penhora realizada nas fls. 162/163. 3-) DEFIRO, ainda, o pedido para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes por meio do sistema Serasajud. 4-) Após a finalização das diligências já deferidas, será realizada a análise do pedido concernente ao mandado de constatação.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eliana Vasti da Silva Ribeiro (OAB 19549/MS), Celso Roberto Gori Filho (OAB 13065/MS) Processo 0801639-47.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Santana Comércio de Insumos Agropecuários Ltda - Epp - Exectdo: Eliel de Souza Tagara, Siria Gergina Ladwig de Campos - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 51-52: "Vistos, etc. 1-) DEFIRO o pedido de f. 33. DESENTRANHE-SE o mandado para citação dos executados. 2-) Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de constrição/arresto através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha", pelo prazo máximo permitido de 30 (trinta) dias. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão. Às providências.", bem como informações SISBAJUD de fl. 62-98.***********Intima-se quanto à r. decisão de fl. 101-102: "2-) INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da petição de f. 54/55. 3-) TRANSFIRA-SE o numerário bloqueado para a Conta Única e SE INFORME ao Tribunal de Justiça. Em seguida, LAVRE-SE termo de arresto. Decorrido o prazo de pagamento, contado a partir do protocolo da petição de f. 54/55, o arresto converter-se-á em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º, do Código de Processo Civil. CERTIFICADO o decurso do prazo de pagamento, SE INTIME a parte executada da penhora realizada, na pessoa de seu patrono, ou, não sendo o caso, por via postal e, se necessário, por mandado, sucessivamente, no endereço onde ocorreu a citação ou no último informado nos autos (art. 841, do Código de Processo Civil), para, querendo, impugnar/embargar a execução no prazo legal. Considerar-se-á realizada a intimação quando houver mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.", bem como informações SISBAJUD juntadas `s fl. 103-137.

08/08/2024, 00:00

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Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

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