Procedimento Comum Cível 0802295-44.2022.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802295-44.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:22

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Sergio Gonini Benício (OAB 23431/MS) Processo 0802295-44.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdomiro Pereira Rodrigues - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a inexigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da gratuidade da justiça concedidos pela segunda instância, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:06

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:20

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 16:19

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:54

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 17:20

Interlocutória

•30/04/2023, 10:01

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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