Processo 0802480-53.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.585,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:35

Expedição de tipo de documento.

01/03/2025, 00:48

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2025, 18:17

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 13:07

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 19:00

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 18:55

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Daiane Alfaro Cabrera Silva - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte executada. Os honorários sucumbenciais foram adimplidos. Considerando a cessão de crédito referente aos honorários advocatícios (fl. 366/379), expeça-se alvará em favor da cessionária Amanda Freire Maia Pinheiro de Moraes, conforme postulado à f. 390. Intimação - ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0802480-53.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indefiro o pedido de f. 393, tendo em vista a expedição do alvará de f. 392, devendo o respectivo causídico diligenciar-se junto a instituição financeira para levantamento dos valores. Após, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal. Na sequência, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:43

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:35

Expedição de tipo de documento.

01/03/2025, 00:48

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2025, 18:17

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 13:07

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 19:00

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 18:55

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Daiane Alfaro Cabrera Silva - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte executada. Os honorários sucumbenciais foram adimplidos. Considerando a cessão de crédito referente aos honorários advocatícios (fl. 366/379), expeça-se alvará em favor da cessionária Amanda Freire Maia Pinheiro de Moraes, conforme postulado à f. 390. Intimação - ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0802480-53.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indefiro o pedido de f. 393, tendo em vista a expedição do alvará de f. 392, devendo o respectivo causídico diligenciar-se junto a instituição financeira para levantamento dos valores. Após, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal. Na sequência, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:16

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:10

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 15:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/01/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de tipo

12/01/2025, 18:00

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 18:13

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 12:46

Juntada de tipo de documento

07/01/2025, 16:26

Juntada de tipo de documento

07/01/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Daiane Alfaro Cabrera Silva - Intimação - ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0802480-53.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos etc. Em face da cessão de crédito realizada, nos termos do art. 21, da Resolução n.458/2017 do Conselho da Justiça Federal, segundo o qual "Havendo cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará o fato ao tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente", defiro o requerimento de fls. 366/379. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará para levantamento do valor oriundo dos honorários advocatícios em nome do cessionário, comunicando-se o Tribunal de Justiça e, oportunamente, transferindo a quantia para a conta bancária informada à fl. 367. Ante a concordância da exequente em relação ao ofício requisitório (fl. 365), aguardem em arquivo provisório até o pagamento. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e retornem conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 12:50

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 12:50

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:47

Recebidos os autos

12/12/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 18:42

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 21:31

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:42

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Daiane Alfaro Cabrera Silva - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Intimação - ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0802480-53.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 16:15

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 18:47

Decorrido prazo de parte

23/08/2024, 01:56

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Daiane Alfaro Cabrera Silva - Fica o advogado devidamente intimado para regularizar o seu CPF, tendo em vista que houve tentativa de expedição de RPV, e o sistema lançou a seguinte informação: "CPF / CNPJ com dados divergentes na base da Justiça Federal. Favor verificar o site da Receita para confirmação. Lembrete aos Juízos Federais e JEFs: para Situação de CPF / CNPJ - SUSPENSA / TITULAR FALECIDO / PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO / INAPTA / BAIXADA – colocar à ordem do Juízo / JEF conforme § 1.º do art. 37 - A da Res. 458 / 17 - CJF" Intimação - ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0802480-53.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de tipo

03/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de parte

25/06/2024, 05:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:25

Decorrido prazo de parte

04/06/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 01:27

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 11:17

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 10:04

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:41

Evolução da Classe Processual

30/04/2024, 16:41

Realizado cálculo de custas

04/04/2024, 07:18

Realizado cálculo de custas

04/04/2024, 07:18

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:07

Realizado cálculo de custas

07/03/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 06:45

Juntada de tipo de documento

21/02/2024, 15:04

Juntada de tipo de documento

21/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de parte

18/02/2024, 01:07

Expedição de tipo de documento.

18/02/2024, 01:06

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 16:56

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:19

Realizado cálculo de custas

19/01/2024, 10:18

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:18

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 11:17

Expedição de tipo de documento.

08/12/2023, 03:39

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 09:07

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 09:07

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de tipo

12/10/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:31

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 00:58

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 07:58

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:11

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:27

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:27

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:38

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 18:05

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 01:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:40

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 14:19

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de tipo

18/05/2023, 16:37

Expedição de tipo de documento.

06/05/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:17

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 15:17

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:07

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 01:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:47

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 18:22

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:20

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:02

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:10

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 18:03

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 01:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:41

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 17:00

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:21

Transitado em Julgado em data

09/09/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:37

Recebidos os autos

08/09/2022, 13:35

Remetidos os Autos para destino.

08/12/2021, 13:50

Expedição de tipo de documento.

08/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de parte

08/12/2021, 13:42

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 01:11

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 13:44

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de tipo

04/08/2021, 06:49

Expedição de tipo de documento.

02/08/2021, 00:25

Expedição de tipo de documento.

23/07/2021, 15:27

Expedição de tipo de documento.

23/07/2021, 15:25

Expedição de tipo de documento.

23/07/2021, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2021, 15:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 10:56

Recebidos os autos

23/06/2021, 15:06

Expedição de tipo de documento.

23/06/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:05

Julgado procedente o pedido

23/06/2021, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2021, 07:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 18:05

Decorrido prazo de parte

21/05/2021, 18:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 08:05

Expedição de tipo de documento.

06/04/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de tipo

22/03/2021, 09:48

Juntada de Petição de tipo

17/02/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:16

Juntada de Petição de tipo

04/12/2020, 22:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 17:23

Juntada de Petição de tipo

01/11/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 14:53

Expedição de tipo de documento.

01/09/2020, 18:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2020, 00:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 08:42

Recebidos os autos

11/08/2020, 11:23

Decisão ou Despacho

11/08/2020, 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 07:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/08/2020, 22:42

Distribuído por tipo

05/08/2020, 22:42

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 15:10

Despacho

•12/12/2024, 17:54

Despacho

•13/03/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:39

Sentença

•25/08/2023, 14:27

Despacho

•21/03/2023, 17:55

Despacho

•24/10/2022, 16:10

Decisão

•09/09/2022, 13:14

Decisão

•09/09/2022, 13:14

Decisão

•09/09/2022, 13:14

Decisão

•09/09/2022, 13:14

Decisão

•09/09/2022, 13:14

Decisão

•09/09/2022, 13:14

Decisão

•09/09/2022, 13:14

Decisão

•09/09/2022, 13:13

Todos os documentos(17)

Sentença

•22/01/2025, 15:10

Despacho

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•12/12/2024, 17:54

Despacho

•13/03/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:39

Sentença

•25/08/2023, 14:27

Despacho

•21/03/2023, 17:55

Despacho

•24/10/2022, 16:10

Decisão

•09/09/2022, 13:14

Decisão

•09/09/2022, 13:14

Decisão

•09/09/2022, 13:14

Decisão

•09/09/2022, 13:14

Decisão

•09/09/2022, 13:14

Decisão

•09/09/2022, 13:14

Decisão

•09/09/2022, 13:14

Decisão

•09/09/2022, 13:13

Sentença

•23/06/2021, 15:05

Interlocutória

•11/08/2020, 11:23