Processo 0802498-35.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.320,28

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:52

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:59

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:31

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:30

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:30

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 20:38

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 20:38

Prazo em Curso

20/02/2026, 19:07

Documento Digitalizado

12/02/2026, 18:26

Cobrança exaurida no GECOF

12/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:22

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:52

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:59

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 17:45

Despacho

•03/04/2025, 11:39

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Prazo em Curso

03/03/2026, 12:31

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:30

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:30

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 20:38

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 20:38

Prazo em Curso

20/02/2026, 19:07

Documento Digitalizado

12/02/2026, 18:26

Cobrança exaurida no GECOF

12/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:22

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

23/10/2025, 17:12

Recebidos os autos

21/10/2025, 17:08

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:45

Documento Digitalizado

05/08/2025, 09:06

Documento Digitalizado

05/08/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 09:06

Documento Digitalizado

05/08/2025, 09:06

Documento Digitalizado

05/08/2025, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 08:21

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 21:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:33

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 18:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2025, 18:28

Prazo em Curso

03/06/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

19/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 10:01

Evolução da Classe Processual

05/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2025, 18:03

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

03/04/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:39

Conclusos para despacho

19/03/2025, 06:20

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2025, 18:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

17/03/2025, 18:06

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2025, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Carlos Garcia Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802498-35.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2025, 13:14

Prazo em Curso

31/01/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 08:28

Prazo em Curso

28/01/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Garcia - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Fica a parte apelada intimada para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões de apelação. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802498-35.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

20/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de Apelação

17/01/2025, 20:15

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luiz Carlos Garcia - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Ficam as partes devidamente intimadas acerca da sentença retro, e para querendo, recorrer no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802498-35.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/12/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:41

Registro de Sentença

04/12/2024, 11:41

Julgado procedente o pedido

03/12/2024, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 20:16

Prazo em Curso

29/08/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Garcia - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802498-35.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2024, 20:17

Prazo em Curso

08/08/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Garcia - Apresentada contestação, Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802498-35.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 13:32

Prazo em Curso

25/07/2024, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:34

Prazo em Curso

09/07/2024, 16:48

Expedição de Carta.

09/07/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 09:13

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 06:18

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/06/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 17:21

Recebida petição inicial

23/05/2024, 17:21

Conclusos para despacho

20/05/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:04

Prazo em Curso

30/04/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/04/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:06

Informação do Sistema

15/04/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/04/2024, 07:04

Distribuído por sorteio

14/04/2024, 18:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/03/2025, 18:18

Sentença

•04/12/2024, 11:41

Despacho

•23/05/2024, 17:21

Despacho

•18/04/2024, 17:43