Procedimento Comum Cível 0802540-68.2016.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MATHEUS VICENTE DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

KARINA DE FATIMA MARONI

TESTEMUNHA_JUIZO

ANGELA RIOS FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCINEIA APARECIDA DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES

OAB/MS 20701·CPF·Representa: Autor

DJALMA CESAR DUARTE

OAB/MS 16874·CPF·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MATHEUS VICENTE DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

KARINA DE FATIMA MARONI

TESTEMUNHA_JUIZO

ANGELA RIOS FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCINEIA APARECIDA DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

KARINA DE FATIMA MARONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSA ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDVALDES DIAS TAVARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSA ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2024.

17/08/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matheus Vicente de Jesus - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem sobre a baixa dos autos vindo do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS) Processo 0802540-68.2016.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:24

Transitado em Julgado em #{data}

06/08/2024, 14:20

Recebidos os autos

05/08/2024, 20:41

Recebidos os autos

05/08/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:29

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2024.

17/08/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matheus Vicente de Jesus - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem sobre a baixa dos autos vindo do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS) Processo 0802540-68.2016.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 20:31

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2024, 20:19

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:24

Transitado em Julgado em #{data}

06/08/2024, 14:20

Recebidos os autos

05/08/2024, 20:41

Recebidos os autos

05/08/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/12/2019, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/12/2019, 16:29

Recebidos os autos

03/12/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 04:56

Recebidos os autos

11/11/2019, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 20:21

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2019, 16:08

Recebidos os autos

11/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 16:35

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 01:51

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 04:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2019.

12/09/2019, 21:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 07:53

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 18:06

Recebidos os autos

10/09/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 19:01

Julgado procedente o pedido

10/09/2019, 19:01

Conclusos para despacho

19/12/2018, 19:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 19:16

Recebidos os autos

18/12/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 02:32

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 19:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2018, 17:34

Recebidos os autos

13/11/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 03:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 17:30

Conclusos para despacho

06/12/2017, 15:13

Recebidos os autos

06/12/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 12:18

Conclusos para despacho

20/11/2017, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais

20/11/2017, 15:46

Recebidos os autos

17/11/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2017, 17:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 17:34

Recebidos os autos

25/10/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/10/2017, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2017, 07:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 16:16

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 15:34

Juntada de Mandado

29/09/2017, 15:34

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 13:24

Juntada de Mandado

28/09/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 18:03

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 14:45

Juntada de Mandado

25/09/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 17:23

Expedição de Ofício.

20/09/2017, 18:46

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 18:45

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 18:45

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 18:48

Recebidos os autos

18/09/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2017.

15/09/2017, 21:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 18:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2017, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 18:47

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2017 03:00:00, 2ª Vara Cível.

12/09/2017, 18:35

Recebidos os autos

11/09/2017, 15:20

Decisão ou Despacho

06/09/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2017, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 16:02

Conclusos para despacho

13/10/2016, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 17:18

Recebidos os autos

03/10/2016, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 07:30

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 19:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2016.

29/09/2016, 20:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 13:42

Recebidos os autos

27/09/2016, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 18:02

Conclusos para despacho

27/09/2016, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2016, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2016.

01/09/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 15:42

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2016, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 13:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2016.

29/08/2016, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 10:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 10:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 17:06

Recebidos os autos

12/07/2016, 15:37

Determinada Requisição de Informações

11/07/2016, 12:29

Conclusos para despacho

11/07/2016, 12:12

Distribuído por sorteio

07/07/2016, 18:17

Acórdão

•05/08/2024, 20:15

Despacho

•05/08/2024, 20:14

Sentença

•10/09/2019, 19:01

Despacho

•13/11/2018, 17:10

Interlocutória

•11/09/2017, 15:20

Despacho

•27/09/2016, 18:02

Despacho

•12/07/2016, 15:37