Apelação Cível 0803162-57.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.735,52

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Autor

JOANA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Autor

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Autor

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

16/10/2025, 12:49

Recurso Eletrônico Baixado

16/10/2025, 12:49

Transitado em Julgado em "data"

16/10/2025, 06:31

Certidão

03/10/2025, 00:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/09/2025, 13:44

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/09/2025, 23:20

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 02:35

Publicação

23/09/2025, 00:01

Certidão

22/09/2025, 13:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/09/2025, 13:23

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2025, 14:06

Negação de Seguimento

21/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:12

Certidão

19/09/2025, 13:11

Todas as movimentações(38)

Certidão

16/10/2025, 12:49

Recurso Eletrônico Baixado

16/10/2025, 12:49

Transitado em Julgado em "data"

16/10/2025, 06:31

Certidão

03/10/2025, 00:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/09/2025, 13:44

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2025, 14:06

Interlocutória

•09/09/2025, 16:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/09/2025, 23:20

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 02:35

Publicação

23/09/2025, 00:01

Certidão

22/09/2025, 13:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/09/2025, 13:23

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2025, 14:06

Negação de Seguimento

21/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:12

Certidão

19/09/2025, 13:11

Prazo em Curso

11/09/2025, 13:43

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

10/09/2025, 23:16

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 02:48

Publicação

10/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 16:01

Gratuidade da Justiça

09/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:41

Certidão

09/09/2025, 08:40

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2025, 02:49

Publicação

28/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:08

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:30

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 10:40

Processo Cadastrado

21/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 15:34

Despacho

•22/08/2025, 16:08