Apelação Cível 0802954-73.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.636,49

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

06/04/2026, 12:51

Incidente em Processamento

01/04/2026, 09:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/03/2026, 05:42

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 01:36

Publicação

10/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/03/2026, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 09:46

Julgamento Virtual Finalizado

06/03/2026, 14:08

Não-Provimento

06/03/2026, 14:08

Incluído em pauta para 04/03/2026 07:08:07 local.

04/03/2026, 07:08

Publicação

23/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 14:22

Inclusão em Pauta

19/02/2026, 14:32

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

18/02/2026, 09:57

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 02:24

Todas as movimentações(46)

Processo Dependente Cadastrado

06/04/2026, 12:51

Incidente em Processamento

01/04/2026, 09:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/03/2026, 05:42

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 01:36

Publicação

10/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 14:08

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2026, 18:43

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/03/2026, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 09:46

Julgamento Virtual Finalizado

06/03/2026, 14:08

Não-Provimento

06/03/2026, 14:08

Incluído em pauta para 04/03/2026 07:08:07 local.

04/03/2026, 07:08

Publicação

23/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 14:22

Inclusão em Pauta

19/02/2026, 14:32

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

18/02/2026, 09:57

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 02:24

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 02:45

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 01:15

Publicação

10/02/2026, 00:01

Publicação

10/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

09/02/2026, 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2026, 13:04

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 18:43

Declarada incompetência

06/02/2026, 18:43

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:36

Prazo em Curso

28/11/2025, 16:09

Certidão de Publicação - DJE

27/11/2025, 03:27

Publicação

27/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/11/2025, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:35

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 00:48

Publicação

26/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:36

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 14:35

Processo Cadastrado

25/11/2025, 14:32

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

25/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2025, 13:49

Despacho

•26/11/2025, 15:35