Procedimento Comum Cível 0803645-33.2023.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803645-33.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fátima Aparecida Alves - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803645-33.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:46

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fátima Aparecida Alves - Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803645-33.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

08/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:45

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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