Cumprimento de sentença 0804348-18.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 4.751,55
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
20/03/2026, 17:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.
20/03/2026, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 14:33
Prazo em Curso
26/02/2026, 10:19
Publicado ato_publicado em 25/02/2026.
25/02/2026, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2026, 07:48
Publicado ato_publicado em 24/02/2026.
24/02/2026, 05:23
Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2026, 07:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/02/2026, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 18:26
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 16:54
Conclusos para despacho
20/02/2026, 16:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/02/2026, 18:19
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 18:06
Ver todas as movimentações (189)
Todas as movimentações
(189)
Arquivado Provisoriamente
20/03/2026, 17:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.
20/03/2026, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 14:33
Prazo em Curso
26/02/2026, 10:19
Publicado ato_publicado em 25/02/2026.
25/02/2026, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2026, 07:48
Publicado ato_publicado em 24/02/2026.
24/02/2026, 05:23
Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2026, 07:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/02/2026, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 18:26
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 16:54
Conclusos para despacho
20/02/2026, 16:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/02/2026, 18:19
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 18:06
Juntada de Informações
19/02/2026, 18:06
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 18:05
Documento Digitalizado
20/01/2026, 14:46
Cobrança exaurida no GECOF
20/01/2026, 14:38
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 14:38
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 14:37
Conclusos para despacho
24/11/2025, 17:50
Documento Digitalizado
24/11/2025, 17:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.
01/11/2025, 03:21
Prazo em Curso
14/10/2025, 17:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2025, 08:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.
08/10/2025, 03:08
Prazo em Curso
01/10/2025, 15:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2025, 08:20
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
18/09/2025, 06:18
Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025, 07:56
Prazo em Curso
15/09/2025, 16:25
Expedição de Carta.
15/09/2025, 16:24
Documento Digitalizado
15/09/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 16:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2025, 16:17
Evolução da Classe Processual
15/09/2025, 16:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/09/2025, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 17:13
Conclusos para despacho
12/09/2025, 15:52
Processo Reativado
12/09/2025, 15:48
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/09/2025, 14:24
Arquivado Definitivamente
08/09/2025, 15:38
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025, 06:09
Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025, 08:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/09/2025, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 15:47
Expedição de Ofício.
01/09/2025, 13:45
Conclusos para despacho
01/09/2025, 13:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
30/08/2025, 03:16
Prazo em Curso
22/08/2025, 16:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
22/08/2025, 04:05
Prazo em Curso
20/08/2025, 18:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 06:00
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025, 05:41
Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025, 07:55
Emissão da Relação
04/08/2025, 17:45
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
01/08/2025, 05:29
Juntada de Ofício
31/07/2025, 16:08
Prazo em Curso
31/07/2025, 16:07
Expedição de Carta.
31/07/2025, 16:06
Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025, 07:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/07/2025, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 17:23
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025, 05:29
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 16:57
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 16:27
Conclusos para despacho
29/07/2025, 13:27
Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025, 07:53
Documento Digitalizado
29/07/2025, 07:38
Documento Digitalizado
29/07/2025, 07:38
Juntada de Outros documentos
29/07/2025, 07:38
Documento Digitalizado
29/07/2025, 07:38
Documento Digitalizado
29/07/2025, 07:38
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
29/07/2025, 00:16
Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025, 13:30
Autos preparados para expedição
28/07/2025, 13:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/07/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 13:06
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/07/2025, 13:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2025, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025, 16:55
Conclusos para despacho
24/07/2025, 14:37
Transitado em Julgado em data
24/07/2025, 14:36
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025, 13:22
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/07/2025, 13:21
Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025, 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025, 15:59
Prazo em Curso
10/06/2025, 19:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
10/06/2025, 19:42
Prazo em Curso
16/05/2025, 03:32
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025, 07:52
Emissão da Relação
13/05/2025, 18:27
Juntada de Petição de Apelação
13/05/2025, 06:51
Prazo em Curso
16/04/2025, 03:47
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025, 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025, 07:56
Emissão da Relação
11/04/2025, 06:45
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 06:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025, 06:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/04/2025, 20:20
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 20:20
Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2025, 20:20
Registro de Sentença
10/04/2025, 20:20
Conclusos para decisão
28/03/2025, 16:53
Conclusos para despacho
28/03/2025, 16:24
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025, 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 16:48
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025, 07:52
Emissão da Relação
25/03/2025, 18:21
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 18:19
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/03/2025, 13:38
Prazo em Curso
14/03/2025, 18:52
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2025, 07:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/02/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 12:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025, 12:16
Registro de Sentença
28/02/2025, 12:16
Juntada de Outros documentos
26/11/2024, 14:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:40
Conclusos para julgamento
04/11/2024, 13:42
Conclusos para decisão
01/11/2024, 19:32
Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024, 11:20
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
31/10/2024, 09:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adriano Vitor Hernandes Marques - Réu: AAPPS Universo - Associacao Universo Cultural e Assistencial - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 139/141. Intimação - ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0804348-18.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
29/10/2024, 00:00
Prazo em Curso
28/10/2024, 09:09
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024, 07:52
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 15:40
Emissão da Relação
24/10/2024, 15:15
Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/10/2024, 18:50
Prazo em Curso
22/10/2024, 10:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Adriano Vitor Hernandes Marques - Réu: AAPPS Universo - Associacao Universo Cultural e Assistencial - Sentença de fls. 132/135. "(...) Intimação - ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804348-18.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob título "Contribuição AAPPS Universo" no benefício previdenciário da parte autora, devendo ser oficiado ao INSS para tal finalidade; b) condenar a requerida na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente no benefício da parte autora, desde que regularmente comprovados nos autos, devidamente corrigidos pelo IGP-M, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) condenar a requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde o evento danoso (primeiro desconto). Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, oficie-se ao INSS para cancelamento definitivo dos débitos referente mensalidade da parte requerida no benefício da parte autora. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se"
22/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024, 21:09
Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024, 07:59
Emissão da Relação
18/10/2024, 21:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2024, 18:53
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 18:53
Registro de Sentença
18/10/2024, 18:53
Julgado procedente o pedido
18/10/2024, 18:53
Conclusos para julgamento
29/08/2024, 17:28
Conclusos para despacho
29/08/2024, 16:48
Prazo em Curso
29/08/2024, 16:11
Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024, 10:42
Prazo em Curso
08/08/2024, 09:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adriano Vitor Hernandes Marques - Réu: AAPPS Universo - Associacao Universo Cultural e Assistencial - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação - fls. 77/110. Intimação - ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804348-18.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
08/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024, 07:56
Emissão da Relação
06/08/2024, 17:55
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2024, 17:10
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
06/08/2024, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 12:51
Juntada de Petição de Contestação
23/07/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 11:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024, 09:28
Prazo em Curso
19/06/2024, 15:09
Expedição de Carta.
19/06/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 19:35
Prazo em Curso
10/06/2024, 14:27
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024, 07:57
Emissão da Relação
06/06/2024, 15:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024, 09:52
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024, 21:55
Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024, 09:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024, 09:14
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024, 09:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2024, 09:14
Prazo em Curso
22/05/2024, 15:47
Expedição de Carta.
22/05/2024, 15:43
Expedição em análise para assinatura
22/05/2024, 14:44
Emissão da Relação
22/05/2024, 12:30
Prazo em Curso
21/05/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 13:30
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 05:00:00, 3ª Vara Cível.
21/05/2024, 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2024, 16:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/05/2024, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 15:32
Conclusos para despacho
17/05/2024, 18:36
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 18:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024, 18:36
Informação do Sistema
17/05/2024, 17:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/05/2024, 17:05
Distribuído por sorteio
17/05/2024, 16:05
Documentos
Despacho
•
20/02/2026, 18:26
Interlocutória
•
19/02/2026, 18:06
Despacho
•
12/09/2025, 17:13
Despacho
•
01/09/2025, 15:47
Despacho
•
30/07/2025, 17:23
Despacho
•
25/07/2025, 16:55
Sentença
•
10/04/2025, 20:20
Sentença
•
28/02/2025, 12:16
Sentença
•
18/10/2024, 18:53
Despacho
•
20/05/2024, 15:32