Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805736-02.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.598,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

SEVERINO RAMOS PINHEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBINSON CASTILHO VIEIRA

OAB/MS 19713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:51

Decorrido prazo de parte

13/06/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 18:39

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:51

Decorrido prazo de parte

13/06/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:46

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 16:43

Despacho

•17/01/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:43

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:58

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos para destino.

23/04/2025, 18:19

Remetidos os Autos para destino.

23/04/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:08

Recebidos os autos

03/04/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:43

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 02:32

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 14:23

Juntada de tipo de documento

22/01/2025, 12:03

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 18:26

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 09:21

Recebidos os autos

17/01/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:30

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0805736-02.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Severino Ramos Pinheiro - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor do ofício juntado às fls. 197-200, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 20:33

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de tipo

13/09/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:26

Juntada de tipo de documento

12/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 00:50

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0805736-02.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Severino Ramos Pinheiro - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s) às fls. 186/187 e 188/189, a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:44

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 17:34

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Severino Ramos Pinheiro - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição e demais documentos de fls. 161-181, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0805736-02.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 20:34

Evolução da Classe Processual

07/08/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 10:31

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 00:31

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 17:47

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:51

Recebidos os autos

10/07/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 10:30

Transitado em Julgado em data

10/06/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:00

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 01:01

Juntada de tipo de documento

21/04/2024, 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 20:25

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 17:48

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 17:48

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 17:47

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:52

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:39

Homologada a Transação

04/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2024, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 19:30

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 13:56

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:06

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 00:16

Juntada de Petição de tipo

10/01/2024, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2023, 20:18

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 17:02

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 17:01

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:36

Juntada de tipo de documento

22/11/2023, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2023, 20:22

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 16:59

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:42

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:10

Decisão ou Despacho

14/11/2023, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:03

Distribuído por tipo

13/11/2023, 14:10

Despacho

•10/07/2024, 10:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/06/2024, 10:30

Sentença

•04/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:32

Interlocutória

•14/11/2023, 14:10