Execução Fiscal 0000742-57.2003.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2003

Valor da Causa

R$ 114.078,01

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:54

Documento Digitalizado

28/04/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 11:09

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:57

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 03:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:45

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 08:33

Todas as movimentações(286)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:54

Documento Digitalizado

28/04/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 11:09

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:57

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:31

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 03:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:45

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 08:33

Emissão da Relação

28/03/2025, 08:32

Documento Digitalizado

28/03/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:27

Prazo em Curso

07/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:07

Apensado ao processo numero do processo

07/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS), Flavio Adolfo Veiga (OAB 7499/MS), Fauze Walid Selem (OAB 15508/MS) Processo 0000742-57.2003.8.12.0051 - Execução Fiscal - Reqdo: Irmãos Lombardi Ltda - I- Defiro o pedido de f. 341-342. II- Aguarde-se o trânsito em julgado da execução n° 0000090-64.2008.8.12.0051 para liberação dos valores depositados nos autos. III- Apense-se o presente feito aos autos sob n. 0000090-64.2008.8.12.0051 Às providências.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 08:16

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:05

Proferida decisão interlocutória

06/12/2024, 15:05

Transitado em Julgado em data

07/11/2024, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:17

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS), Flavio Adolfo Veiga (OAB 7499/MS), Fauze Walid Selem (OAB 15508/MS) Processo 0000742-57.2003.8.12.0051 - Execução Fiscal - Reqdo: Irmãos Lombardi Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem condenação em custas e honorários. Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, intimando-se, na sequência os exequentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 07:11

Emissão da Relação

15/08/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/08/2024, 18:20

Registro de Sentença

14/08/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:03

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS), Fauze Walid Selem (OAB 15508/MS) Processo 0000742-57.2003.8.12.0051 - Execução Fiscal - Reqdo: Irmãos Lombardi Ltda - Vistos. I- Deixo de analisar o pedido de f. 309/311, pois o pedido de penhora no rosto dos autos deve ser realizado no feito em que tramita a execução, sob pena de tolher indevidamente jurisdição ao juízo da execução. II- No mais, buscando-se evitar prejuízo a terceiro, aguarde-se o trânsito dos autos sob n. 0000090-64.2008.8.12.0051. II- Com o cumprimento do item II, retornem conclusos na fila medidas urgentes. Às providências.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:14

Emissão da Relação

06/08/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 14:47

Proferida decisão interlocutória

06/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:24

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:23

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:20

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:15

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:15

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 13:05

Processo Reativado

12/06/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

01/04/2015, 08:21

Expedição de Certidão.

01/04/2015, 08:15

Juntada de Ofício

01/04/2015, 08:09

Processo Desarquivado

01/04/2015, 08:08

Recebidos os autos

01/04/2015, 08:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/03/2015, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2015, 13:35

Arquivado Definitivamente

31/07/2014, 10:57

Autos preparados para expedição

17/02/2014, 10:11

Expedição em análise para assinatura

16/01/2014, 10:18

Transitado em Julgado em data

16/01/2014, 09:43

Transitado em Julgado em data

10/01/2014, 12:31

Juntada de Mandado

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2013.

08/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

07/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

16/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/05/2013, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

24/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para remessa ao Distribuidor/Contador/Partidor

10/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

01/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/12/2012, 12:00

Registro de Sentença

05/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2012, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

29/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

26/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

08/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

03/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/07/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Terceiro Interessado

17/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

17/12/2010, 12:00

Decisão Proferida

17/12/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Alvará

17/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2010, 12:00

Aguardando Expedição de

11/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2010, 12:00

Expedição de NULL.

12/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/08/2010, 12:00

Aguardando Expedição de

09/08/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

04/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2010, 12:00

Expedição de NULL.

13/07/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de

22/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/04/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

31/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

16/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

23/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

22/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

22/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

03/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

02/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

01/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

21/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

30/10/2008, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

25/09/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

25/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

12/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

23/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

19/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

18/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/12/2007, 12:00

Conclusos

11/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/12/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/11/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

20/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/11/2007, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

19/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

12/11/2007, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

12/11/2007, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

09/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

07/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

06/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

06/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

06/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

06/11/2007, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

06/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/10/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

26/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/10/2007, 12:00

Expedição de NULL.

18/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado para Audiência

04/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

02/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado para Audiência

20/09/2007, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

19/09/2007, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2007 12:00:00, Vara Única.

19/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

02/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2007, 12:00

Conclusos

02/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

18/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

20/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

20/03/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/01/2007, 12:00

Juntada de NULL

08/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/10/2006, 12:00

Remessa a Central de Mandados

20/10/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/10/2006, 12:00

Mandado Emitido

18/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/02/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

31/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

01/11/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/10/2005, 12:00

Juntada de NULL

20/10/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/10/2005, 12:00

Expedição de NULL.

03/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/09/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

26/09/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

19/09/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

14/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/09/2005, 12:00

Juntada de NULL

30/08/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/07/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/07/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

07/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

21/03/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/02/2005, 12:00

Juntada de NULL

26/01/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/01/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/01/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/05/2003, 12:00

Interlocutória

•06/12/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:08

Sentença

•14/08/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:03

Interlocutória

•06/08/2024, 14:47