Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005082-22.2017.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ALBENICIO DO CARMO TRINDADE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 10:15

Prazo em Curso

07/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:15

Prazo em Curso

13/01/2025, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:35

Prazo em Curso

30/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 03:36

Prazo em Curso

08/08/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Albenicio do Carmo Trindade - Intimação da parte exequente para informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento. Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0005082-22.2017.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:43

Todas as movimentações(301)

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 10:15

Prazo em Curso

07/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:15

Documentos

Interlocutória

•11/04/2024, 16:23

Despacho

•25/08/2023, 14:27

Prazo em Curso

13/01/2025, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:35

Prazo em Curso

30/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 03:36

Prazo em Curso

08/08/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Albenicio do Carmo Trindade - Intimação da parte exequente para informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento. Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0005082-22.2017.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:43

Juntada de Ofício

06/08/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:56

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:41

Emissão da Relação

09/05/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 16:23

Outras Decisões

11/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão

26/09/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:39

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:28

Conclusos para despacho

07/07/2023, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 19:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

13/04/2023, 11:21

Juntada de Ofício

09/11/2022, 09:15

Juntada de Ofício

09/11/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:03

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 17:43

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 17:40

Prazo em Curso

31/10/2022, 16:40

Documento Digitalizado

31/10/2022, 16:37

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 16:56

Documento Digitalizado

25/10/2022, 16:50

Expedição em análise para assinatura

25/10/2022, 10:20

Emissão da Relação

25/10/2022, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 17:20

Processo saneado

24/10/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 15:02

Documento Digitalizado

07/10/2022, 14:55

Expedição em análise para assinatura

03/10/2022, 16:12

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:10

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:55

Juntada de Ofício

02/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 15:17

Informação do Sistema

15/08/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

08/08/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

26/07/2022, 18:29

Documento Digitalizado

26/07/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:08

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 17:00

Documento Digitalizado

30/06/2022, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 16:38

Documento Digitalizado

27/06/2022, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.

27/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 09:16

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:44

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 17:37

Emissão da Relação

31/05/2022, 17:35

Juntada de Informações

31/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2022, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

11/02/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 19:45

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 18:30

Expedição de Ofício.

17/01/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/01/2022, 05:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2022, 05:23

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 05:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2022, 05:22

Juntada de Ofício

13/01/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:38

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 16:07

Recebida petição inicial

15/12/2021, 16:07

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2021, 16:01

Prazo em Curso

29/11/2021, 10:16

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:48

Emissão da Relação

25/11/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2021, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2021, 14:15

Transitado em Julgado em data

23/11/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2021, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:40

Prazo em Curso

14/07/2021, 05:37

Prazo em Curso

14/07/2021, 05:36

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 00:29

Prazo em Curso

16/06/2021, 09:48

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2021, 10:11

Emissão da Relação

11/06/2021, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:04

Registro de Sentença

08/03/2021, 16:04

Julgado procedente o pedido

08/03/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 08:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2020, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2020.

27/03/2020, 08:59

Prazo em Curso

12/11/2019, 11:50

Documento Digitalizado

12/11/2019, 11:50

Documento Digitalizado

24/10/2019, 15:45

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 12:10

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2019, 17:39

Prazo em Curso

17/09/2019, 17:12

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 09:31

Emissão da Relação

12/09/2019, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2019.

12/09/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 16:18

Prazo em Curso

09/07/2019, 18:13

Documento Digitalizado

05/07/2019, 18:56

Documento Digitalizado

05/07/2019, 18:56

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 09:56

Expedição de Ofício.

28/06/2019, 11:38

Emissão da Relação

28/06/2019, 11:32

Documento Digitalizado

08/05/2019, 11:10

Documento Digitalizado

03/05/2019, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2019, 18:12

Expedição em análise para assinatura

02/05/2019, 15:24

Autos preparados para expedição

25/04/2019, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2019.

25/04/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 17:30

Documento Digitalizado

18/03/2019, 23:56

Documento Digitalizado

18/03/2019, 23:56

Prazo em Curso

28/02/2019, 18:44

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2019, 09:40

Autos preparados para expedição

25/02/2019, 14:17

Emissão da Relação

25/02/2019, 14:15

Expedição de Ofício.

25/02/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2019, 14:30

Prazo em Curso

15/02/2019, 11:28

Documento Digitalizado

15/02/2019, 11:28

Expedição de Ofício.

11/02/2019, 11:17

Expedição em análise para assinatura

08/02/2019, 12:04

Autos preparados para expedição

31/01/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 16:02

Prazo em Curso

23/01/2019, 10:28

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

21/01/2019, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2019, 09:16

Emissão da Relação

09/01/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 18:16

Documento Digitalizado

28/11/2018, 11:10

Documento Digitalizado

28/11/2018, 11:10

Prazo em Curso

19/11/2018, 18:49

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.

14/11/2018, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2018, 08:16

Autos preparados para expedição

13/11/2018, 17:24

Expedição de Ofício.

13/11/2018, 17:03

Emissão da Relação

13/11/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 17:44

Prazo em Curso

18/10/2018, 16:06

Juntada de Mandado

18/10/2018, 16:06

Juntada de NULL

18/10/2018, 16:06

Documento Digitalizado

20/09/2018, 18:36

Documento Digitalizado

20/09/2018, 18:35

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 09:29

Prazo em Curso

13/09/2018, 10:28

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 10:27

Autos preparados para expedição

13/09/2018, 10:25

Expedição de Ofício.

13/09/2018, 10:25

Emissão da Relação

13/09/2018, 10:22

Juntada de Ofício

13/09/2018, 10:19

Prazo em Curso

15/08/2018, 18:49

Documento Digitalizado

15/08/2018, 18:48

Documento Digitalizado

14/08/2018, 16:01

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 15:56

Autos preparados para expedição

07/08/2018, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 04:20

Prazo em Curso

11/06/2018, 18:05

Documento Digitalizado

11/06/2018, 18:05

Documento Digitalizado

11/06/2018, 18:05

Autos preparados para expedição

24/05/2018, 16:21

Expedição de Ofício.

24/05/2018, 16:20

Documento Digitalizado

24/05/2018, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 11:45

Conclusos para decisão

26/03/2018, 10:59

Conclusos para decisão

26/03/2018, 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2018, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2018, 16:00

Prazo em Curso

01/03/2018, 16:51

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2018, 09:06

Emissão da Relação

19/02/2018, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2018, 08:30

Prazo em Curso

23/01/2018, 15:19

Publicado ato_publicado em 22/01/2018.

22/01/2018, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2018, 11:47

Emissão da Relação

09/01/2018, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

29/12/2017, 12:15

Publicado ato_publicado em 18/12/2017.

18/12/2017, 14:22

Prazo em Curso

14/12/2017, 11:47

Documento Digitalizado

14/12/2017, 11:47

Documento Digitalizado

14/12/2017, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2017, 10:51

Autos preparados para expedição

07/12/2017, 18:41

Expedição de Ofício.

07/12/2017, 18:40

Emissão da Relação

07/12/2017, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2017, 18:07

Tutela Provisória

04/12/2017, 18:07

Conclusos para decisão

01/12/2017, 15:31

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 09:33

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 08:49

Interlocutória

•24/10/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:28

Despacho

•15/12/2021, 16:07

Sentença

•08/03/2021, 16:04

Despacho

•24/05/2018, 11:45

Interlocutória

•04/12/2017, 18:07

Interlocutória

•01/12/2017, 09:33

Interlocutória

•01/12/2017, 09:33

Despacho

•01/12/2017, 09:33