Procedimento Comum Cível 0800112-97.2023.8.12.0040 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800112-97.2023.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:31

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de parte

01/11/2024, 03:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Geraldina Farias Antonio - Intimando as partes para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800112-97.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:31

Recebidos os autos

08/10/2024, 12:52

Recebidos os autos

08/10/2024, 12:52

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Geraldina Farias Antonio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. EMENTA - Apelação CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ - HOMOLOGAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso se a parte apelante faz jus àjustiçagratuita. 2. Conforme o art. 98, do CPC/15, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça. 3. Demonstrado que a parte não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua própria subsistência, deve-se conceder-lhe o benefício da justiça gratuita. 4. Apelação Cível conhecida e provida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800112-97.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencido o 2º vogal. Julgamento realizado nos termos do art. 942 do CPC.

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Geraldina Farias Antonio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800112-97.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

29/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 10:56

Despacho

•05/06/2024, 16:47

—

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Recebidos os autos

Recebidos os autos

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