Procedimento Comum Cível 0800109-85.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:21

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:02

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 13:52

Proferida decisão interlocutória

03/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:34

Todas as movimentações(188)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:21

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:02

Documentos

Interlocutória

•03/03/2026, 13:52

Despacho

•18/11/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:02

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 13:52

Proferida decisão interlocutória

03/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:34

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 11:29

Emissão da Relação

13/01/2026, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:36

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:24

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:05

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 14:56

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 16:52

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2025, 16:21

Juntada de NULL

19/03/2025, 16:14

Juntada de Mandado

19/03/2025, 16:14

Prazo em Curso

13/03/2025, 18:46

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 18:45

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2024, 14:51

Prazo em Curso

06/12/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Roberto Leite da Costa - Réu: Município de Nioaque - Intimação da parte da sentença de f 152-156 Intimação - ADV: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB 26110/MS), Paulo Florencio da Silva (OAB 28061/MS) Processo 0800109-85.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 00:53

Registro de Sentença

03/12/2024, 00:53

Julgado improcedente o pedido

29/11/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:36

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Roberto Leite da Costa - Réu: Município de Nioaque - Intimação da parte do despacho de f 139, bem como da juntada de informações pelo perito as f. 143-144 Intimação - ADV: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB 26110/MS), Paulo Florencio da Silva (OAB 28061/MS) Processo 0800109-85.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:51

Emissão da Relação

06/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 06:35

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:43

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:16

Emissão da Relação

13/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 21:35

Prazo em Curso

24/01/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:52

Emissão da Relação

22/01/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:06

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 01:39

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 13:22

Emissão da Relação

29/09/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 18:46

Proferida decisão interlocutória

28/09/2023, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:05

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:48

Prazo em Curso

23/03/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 17:51

Emissão da Relação

21/03/2023, 17:51

Prazo em Curso

14/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:20

Prazo em Curso

03/02/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2022.

03/12/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:57

Prazo em Curso

22/11/2022, 16:10

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 12:56

Emissão da Relação

18/11/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2022, 12:23

Proferida decisão interlocutória

13/11/2022, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:12

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:51

Prazo em Curso

02/09/2022, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 22:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:49

Prazo em Curso

12/08/2022, 14:02

Prazo em Curso

12/08/2022, 13:18

Expedição de Carta.

12/08/2022, 13:16

Expedição em análise para assinatura

12/08/2022, 13:11

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 12:17

Emissão da Relação

12/08/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:35

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2022, 21:35

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

29/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:35

Prazo em Curso

21/03/2022, 13:37

Juntada de Mandado

21/03/2022, 13:15

Juntada de NULL

21/03/2022, 13:15

Prazo em Curso

08/03/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 13:46

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 13:28

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2022, 12:49

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2022, 09:26

Informação do Sistema

08/02/2022, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/02/2022, 07:07

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 20:15

Sentença

•03/12/2024, 00:53

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:07

Despacho

•24/07/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:58

Despacho

•17/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:51

Interlocutória

•28/09/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:10

Interlocutória

•13/11/2022, 12:23

Despacho

•12/08/2022, 09:35

Despacho

•27/02/2022, 12:49