Procedimento Comum Cível 0800167-07.2021.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CLAUDIO LOPES VAREIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/MS 17209·CPF·Representa: Autor

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

06/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:41

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2026, 17:58

Prazo em Curso

27/03/2026, 15:54

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:42

Emissão da Relação

25/03/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 13:41

Todas as movimentações(149)

Manifestação do Ministério Público

06/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:41

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 12:41

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 13:41

Sentença

•04/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2026, 17:58

Prazo em Curso

27/03/2026, 15:54

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:42

Emissão da Relação

25/03/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 13:41

Registro de Sentença

06/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2026, 14:11

Prazo em Curso

16/01/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:18

Emissão da Relação

13/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2025, 18:02

Prazo em Curso

28/11/2025, 13:13

Documento Digitalizado

28/11/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:09

Prazo em Curso

26/11/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:00

Emissão da Relação

26/11/2025, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:06

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 19:05

Registro de Sentença

04/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 20:55

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 14:33

Prazo em Curso

24/01/2025, 13:06

Documento Digitalizado

22/01/2025, 13:24

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:17

Expedição de Carta.

17/01/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 18:25

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 13:23

Manifestação do Ministério Público

20/09/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais

15/08/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800167-07.2021.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Lopes Vareiro - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o perito, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar esclarecimento do Laudo Pericial concernente a deficiência, visto que com o advento da Lei 14.126/2021 a visão monocular passou a ser classificada como deficiência sensorial. Com a juntada, digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Dê-se vista ao Ministério Público

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:18

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2023, 14:12

Manifestação do Ministério Público

03/04/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:14

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:27

Emissão da Relação

14/02/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.

07/09/2022, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 14:11

Prazo em Curso

10/08/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:33

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 21:08

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 17:04

Emissão da Relação

28/07/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:14

Conclusos para decisão

22/02/2022, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 00:50

Prazo em Curso

05/10/2021, 16:09

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:14

Emissão da Relação

01/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 18:35

Documento Digitalizado

02/07/2021, 12:26

Juntada de Informações

23/06/2021, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:09

Prazo em Curso

10/06/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:22

Prazo em Curso

09/06/2021, 18:03

Juntada de NULL

09/06/2021, 13:21

Juntada de Mandado

09/06/2021, 13:20

Prazo em Curso

01/06/2021, 18:21

Expedição de Carta.

01/06/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 14:11

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 14:17

Informação do Sistema

29/05/2021, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2021, 09:02

Expedição em análise para assinatura

28/05/2021, 18:01

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:03

Emissão da Relação

19/05/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:22

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 18:11

Prazo em Curso

06/05/2021, 18:11

Prazo em Curso

16/04/2021, 15:34

Documento Digitalizado

14/04/2021, 07:33

Documento Digitalizado

13/04/2021, 13:25

Documento Digitalizado

13/04/2021, 13:25

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 14:48

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 14:48

Documento Digitalizado

12/04/2021, 14:37

Documento Digitalizado

12/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 08:34

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 14:03

Expedição de Carta.

17/03/2021, 14:02

Emissão da Relação

17/03/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 09:57

Tutela Provisória

16/03/2021, 09:57

Conclusos para decisão

09/03/2021, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/03/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 16:03

Despacho

•31/07/2024, 16:46

Despacho

•25/01/2023, 12:48

Despacho

•07/06/2022, 16:14

Interlocutória

•16/03/2021, 09:57