Execução Contra a Fazenda Pública 0800238-37.2015.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2015

Valor da Causa

R$ 203.250,71

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CELESTE VIEIRA PINTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMINIQUE SOUZA RODRIGUES PEREIRA

OAB/MS 15124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2024.

10/12/2024, 13:11

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dominique Souza Rodrigues Pereira (OAB 15124A/MS) Processo 0800238-37.2015.8.12.0038 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celeste Vieira Pinto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Alvará de fls. 285: Ciência a parte exequente.

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dominique Souza Rodrigues Pereira (OAB 15124A/MS) Processo 0800238-37.2015.8.12.0038 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celeste Vieira Pinto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Defiro o pedido de fls. 282/283. Expeça-se o alvará conforme pleiteado. Após, inexistindo outros requerimentos, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:12

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2024.

10/12/2024, 13:11

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:25

Documentos

Interlocutória

•26/08/2024, 19:33

Sentença

•05/08/2024, 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dominique Souza Rodrigues Pereira (OAB 15124A/MS) Processo 0800238-37.2015.8.12.0038 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celeste Vieira Pinto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Alvará de fls. 285: Ciência a parte exequente.

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dominique Souza Rodrigues Pereira (OAB 15124A/MS) Processo 0800238-37.2015.8.12.0038 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celeste Vieira Pinto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Defiro o pedido de fls. 282/283. Expeça-se o alvará conforme pleiteado. Após, inexistindo outros requerimentos, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:12

Expedição de Alvará.

27/08/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:16

Recebidos os autos

26/08/2024, 19:33

Decisão ou Despacho

26/08/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:36

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dominique Souza Rodrigues Pereira (OAB 15124A/MS) Processo 0800238-37.2015.8.12.0038 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celeste Vieira Pinto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do adimplemento total da obrigação, conforme noticia o Ofício de f. 270, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. Isto posto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Ante o pagamento do precatório, prejudicada a análise do pedido de f. 266/267, até mesmo porque à f. 272 consta que o pagamento foi realizado mediante transferência para a conta vinculada a ordem judicial em nome da credora Celeste Vieira Pinto e à f. 261 consta alvará judicial que permite que a Dra. Dominique Souza Rodrigues efetue o levantamento de 20% do valor depositado na referida conta. Arquivem-se os autos. Às providências.

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:47

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.

27/01/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:41

Expedição de Alvará.

04/12/2023, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:17

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:54

Recebidos os autos

17/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:32

Julgada procedente a impugnação à execução de

17/11/2023, 09:32

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:09

Recebidos os autos

16/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 10:42

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:14

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:17

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:54

Decisão ou Despacho

09/10/2023, 16:54

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 08:29

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:38

Recebidos os autos

20/06/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:07

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:20

Juntada de Informações

15/06/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:19

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:38

Recebidos os autos

26/05/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:06

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2023, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:44

Recebidos os autos

18/04/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:31

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:51

Processo Desarquivado

17/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:22

Arquivado Provisoramente

23/11/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2022, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:54

Recebidos os autos

14/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 00:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2022.

26/09/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 12:35

Recebidos os autos

18/08/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:09

Recebidos os autos

20/06/2022, 17:27

Decisão ou Despacho

20/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

16/06/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 22:25

Juntada de Outros documentos

16/06/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

15/03/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 19:11

Recebidos os autos

02/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2021, 13:35

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:47

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:30

Recebidos os autos

23/09/2021, 17:30

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:43

Processo Desarquivado

23/09/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:41

Arquivado Provisoramente

23/07/2021, 10:45

Processo Desarquivado

22/07/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 01:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 08:43

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 01:10

Arquivado Provisoramente

31/05/2018, 17:45

Recebidos os autos

21/05/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2018.

18/05/2018, 22:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 19:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 19:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2018, 19:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 19:40

Recebidos os autos

02/05/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 15:36

Conclusos para despacho

20/03/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 09:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2016, 19:01

Expedição de Certidão.

24/01/2016, 19:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/11/2015, 09:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 13:45

Juntada de Carta precatória

13/08/2015, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2015, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2015, 17:55

Juntada de Outros documentos

09/06/2015, 17:55

Expedição de Carta precatória.

15/05/2015, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2015, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2015, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2015, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2015.

13/05/2015, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2015, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2015, 18:02

Recebidos os autos

24/04/2015, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2015, 18:00

Conclusos para despacho

23/04/2015, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 16:34

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 16:30

Distribuído por sorteio

23/04/2015, 16:27

Sentença

•17/11/2023, 09:32

Sentença

•16/11/2023, 10:42

Interlocutória

•09/10/2023, 16:54

Despacho

•20/06/2023, 19:07

Despacho

•26/05/2023, 09:48

Despacho

•18/04/2023, 12:31

Interlocutória

•20/06/2022, 17:27

Despacho

•06/12/2021, 17:48

Despacho

•23/09/2021, 17:30

Despacho

•02/05/2018, 15:36

Despacho

•24/04/2015, 18:00