Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800242-90.2023.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.843,32

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 15:35

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 15:35

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:07

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 15:40

Emissão da Relação

18/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 15:36

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 15:35

Todas as movimentações(101)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 15:35

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 15:35

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:07

Documentos

Interlocutória

•04/05/2026, 15:35

Despacho

•27/02/2026, 15:38

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 15:40

Emissão da Relação

18/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 15:36

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:38

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2025, 17:35

Emissão da Relação

30/09/2025, 17:35

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 16:58

Prazo em Curso

05/02/2025, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:26

Prazo em Curso

30/10/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Marcilio Araújo Inácio - SENTENÇA: Intimação - ADV: André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800242-90.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Conheço e, no mérito, acolho os embargos de declaração manejados pela parte requerente em f. 235-237, para o fim de retificar o dispositivo da sentença no tocante aos juros de mora, e constar que deverão ser corrigidos pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021. Os demais termos permanecem inalterados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 13:03

Emissão da Relação

23/10/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2024, 16:46

Registro de Sentença

09/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:52

Prazo em Curso

08/08/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcilio Araújo Inácio - Intima-se a parte para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800242-90.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

06/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2024, 15:49

Emissão da Relação

19/06/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:35

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 18:35

Registro de Sentença

16/05/2024, 18:35

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 09:35

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 14:38

Emissão da Relação

15/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:56

Emissão da Relação

29/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2023, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:54

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:48

Expedição de Carta.

20/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2023, 14:42

Emissão da Relação

20/10/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 17:17

Recebida petição inicial

17/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2023, 12:03

Informação do Sistema

08/08/2023, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/08/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 17:45

Sentença

•09/09/2024, 16:46

Sentença

•16/05/2024, 18:35

Despacho

•17/08/2023, 17:17