Embargos de Declaração Cível 0800242-63.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LAUCíDIO ROSA DA SILVA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:27

Transitado em Julgado em "data"

26/06/2025, 08:59

Confirmada

10/05/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 10:41

Confirmada

10/05/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 10:37

Recebidos os autos

10/05/2025, 10:33

Confirmada

10/05/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 10:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/04/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/04/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/04/2025, 13:23

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:27

Transitado em Julgado em "data"

26/06/2025, 08:59

Confirmada

10/05/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 10:41

Confirmada

10/05/2025, 10:37

Documentos

Acórdão

•25/04/2025, 09:29

Despacho

•25/03/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 10:37

Recebidos os autos

10/05/2025, 10:33

Confirmada

10/05/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 10:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/04/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/04/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/04/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 03:16

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:31

Publicação

09/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:30

Inclusão em pauta

08/04/2025, 11:18

Confirmada

05/04/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2025, 01:39

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 06:23

Publicação

26/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/03/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 01:04

Expedida/Certificada

25/03/2025, 01:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/03/2025, 01:04

Publicação

25/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 09:06

Expedição de "tipo de documento".

24/03/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:06