Procedimento Comum Cível 0800376-17.2023.8.12.0040 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800376-17.2023.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2024.

23/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francisca Mencina - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800376-17.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido formulado por Francisca Mencina em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária, à luz do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Com fulcro no art. 80, inc. II e III, c/c art. 81, "caput", do Código de Processo Civil, condeno a parte autora no pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, revertido a parte contrária. Aforados embargos de declaração, conclusos na fila correspondente.

08/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 19:23

Despacho

•09/05/2024, 10:15

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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