Procedimento Comum Cível 0800405-21.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.900,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 09:47

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:26

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Maria dos Santos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0800405-21.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(56)

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 09:47

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:26

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Maria dos Santos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0800405-21.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

16/10/2024, 13:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 18:10

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Maria dos Santos - Intimam-se as partes da audiencia designada conforme certidão f. 60. Intimação - ADV: Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0800405-21.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:08

Prazo em Curso

03/09/2024, 16:55

Expedição de Carta.

03/09/2024, 16:53

Emissão da Relação

03/09/2024, 16:46

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 17:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 17:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 17:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2024, 17:19

Prazo em Curso

27/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 05:40:00, Vara Única.

27/08/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Maria dos Santos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Intimação - ADV: Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0800405-21.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3. Designe-se audiência de conciliação/mediação, a ser realizada pelo CEJUSC desta comarca, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e observando-se que a parte requerida deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do CPC). 4. Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). 5. Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência, exceto na hipótese de cancelamento a pedido das partes quando correrá da data do protocolo (art. 335 do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório - pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir - e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §§ 8º e 10, do CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º, do CPC). 7. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 8. Após, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:09

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:58

Emissão da Relação

06/08/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 17:49

Proferida decisão interlocutória

02/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 11:21

Informação do Sistema

02/08/2024, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 10:05

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 17:08

Interlocutória

•02/08/2024, 17:49