Embargos de Declaração Cível 0800530-77.2024.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Aluizio Pereira dos Santos

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Partes do Processo

ANA CRISTINA BRITO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA BOMPARD

OAB/MS 13114·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 13:31

Transitado em Julgado em "data"

04/12/2025, 13:30

Certidão

12/11/2025, 18:54

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:10

Certidão

30/10/2025, 14:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/10/2025, 14:08

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 08:15

Publicação

30/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/10/2025, 23:42

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 15:34

Julgamento Virtual Finalizado

24/10/2025, 15:34

Não-Provimento

24/10/2025, 15:34

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

21/10/2025, 01:01

Incluído em pauta para 13/10/2025 01:02:19 local.

13/10/2025, 01:02

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 13:31

Transitado em Julgado em "data"

04/12/2025, 13:30

Certidão

12/11/2025, 18:54

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:10

Certidão

30/10/2025, 14:09

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 15:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/10/2025, 14:08

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 08:15

Publicação

30/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/10/2025, 23:42

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 15:34

Julgamento Virtual Finalizado

24/10/2025, 15:34

Não-Provimento

24/10/2025, 15:34

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

21/10/2025, 01:01

Incluído em pauta para 13/10/2025 01:02:19 local.

13/10/2025, 01:02

Incluído em pauta para 01/10/2025 08:28:55 local.

01/10/2025, 08:28

Inclusão em Pauta

01/10/2025, 07:15

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 02:56

Publicação

23/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:22

Processo Dependente Iniciado

22/09/2025, 11:21