Usucapião 0800516-56.2015.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDECI PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO ADEMIR FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

TERCEIRO

JUVERCI DIAS GUIMARAES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARMANDO FERREIRA LIMA

OAB/MS 7852·CPF·Representa: Autor

EDLEIMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 9459·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDECI PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO ADEMIR FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

TERCEIRO

JUVERCI DIAS GUIMARAES

TERCEIRO

ADELIO LAURINDO DE FREITAS

TERCEIRO

ADEMIR AMARAL

CPF

TERCEIRO

JOSE FARIAS DOS SANTOS

TERCEIRO

JOSE AFONSO DOS SANTOS

TERCEIRO

MARIA VITORIA GUIMARAES

TERCEIRO

GILBERTO DIAS GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

MARLY DIAS GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

SILVANA DIAS GUIMARAES

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 23:32

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2026, 19:30

Prazo em Curso

11/12/2025, 19:28

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

05/12/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 20:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:02

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 07:18

Prazo em Curso

08/08/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Armando Ferreira Lima (OAB 7852/MS), Thaynara Alves de Souza (OAB 19268/MS) Processo 0800516-56.2015.8.12.0032 - Usucapião - Reqte: Maria José Batista de Oliveira, Claudeci Pires de Oliveira - Reqdo: Espólio Ademir Ferreira de Andrade - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, Impugnar Contestação.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:14

Todas as movimentações(272)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 23:32

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2026, 19:30

Prazo em Curso

11/12/2025, 19:28

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:56

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 20:12

Interlocutória

•25/05/2024, 09:00

Emissão da Relação

05/12/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 20:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:02

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 07:18

Prazo em Curso

08/08/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Armando Ferreira Lima (OAB 7852/MS), Thaynara Alves de Souza (OAB 19268/MS) Processo 0800516-56.2015.8.12.0032 - Usucapião - Reqte: Maria José Batista de Oliveira, Claudeci Pires de Oliveira - Reqdo: Espólio Ademir Ferreira de Andrade - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, Impugnar Contestação.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

06/08/2024, 10:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2024, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2024, 16:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

29/05/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2024, 09:00

Proferida decisão interlocutória

25/05/2024, 09:00

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2023, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/12/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 22:29

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2022.

21/04/2022, 02:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2022, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2022, 15:49

Prazo em Curso

07/04/2022, 07:33

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2022, 08:46

Emissão da Relação

04/04/2022, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:19

Conclusos para decisão

28/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:09

Prazo em Curso

03/03/2022, 07:36

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

24/02/2022, 08:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2022, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/02/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:11

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2022, 09:11

Emissão da Relação

21/02/2022, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:36

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 16:44

Expedição em análise para assinatura

10/08/2020, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2020.

10/08/2020, 16:41

Documento Digitalizado

08/07/2020, 15:42

Documento Digitalizado

18/06/2020, 16:35

Expedição de Carta.

18/06/2020, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2020, 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2020, 18:54

Prazo em Curso

15/05/2020, 16:08

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 08:52

Emissão da Relação

08/05/2020, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2020, 09:33

Prazo em Curso

04/05/2020, 17:57

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 09:06

Emissão da Relação

26/03/2020, 14:16

Autos preparados para expedição

04/01/2020, 23:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 18:27

Conclusos para despacho

06/09/2019, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2019, 08:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2019, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2019, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 09:24

Conclusos para despacho

08/01/2019, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/12/2018, 06:13

Expedição de Certidão.

31/12/2018, 06:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:38

Prazo em Curso

20/09/2018, 07:54

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 07:53

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2018, 04:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 04:44

Expedição em análise para assinatura

28/08/2018, 10:41

Expedição em análise para assinatura

27/08/2018, 10:13

Autos preparados para expedição

15/07/2018, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 08:23

Conclusos para despacho

25/03/2018, 10:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2018, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 20:32

Publicado ato_publicado em 18/12/2017.

18/12/2017, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2017, 13:35

Emissão da Relação

13/12/2017, 17:39

Juntada de Carta precatória

13/12/2017, 17:36

Prazo em Curso

20/11/2017, 14:34

Juntada de Outros documentos

20/11/2017, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 14:31

Autos preparados para expedição

18/11/2017, 16:14

Juntada de NULL

12/07/2017, 13:06

Juntada de Mandado

12/07/2017, 13:06

Juntada de NULL

07/07/2017, 14:49

Juntada de Mandado

07/07/2017, 14:49

Juntada de NULL

07/07/2017, 12:18

Juntada de Mandado

07/07/2017, 12:18

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2017, 13:31

Prazo em Curso

27/06/2017, 14:58

Prazo em Curso

27/06/2017, 14:58

Emissão da Relação

27/06/2017, 14:57

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 14:54

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 14:45

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 14:43

Documento Digitalizado

27/06/2017, 14:42

Expedição de Carta precatória.

23/06/2017, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2017, 13:21

Expedição em análise para assinatura

22/06/2017, 17:31

Autos preparados para expedição

07/05/2017, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 18:04

Conclusos para despacho

17/04/2017, 06:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2017, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2017, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2017, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 15:30

Conclusos para despacho

26/03/2017, 07:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2017, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2017, 13:34

Publicado ato_publicado em 22/03/2017.

22/03/2017, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2017, 06:51

Emissão da Relação

19/03/2017, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2017, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 16:06

Conclusos para despacho

08/03/2017, 21:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2017, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 17:35

Prazo em Curso

03/03/2017, 13:14

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2017, 10:27

Emissão da Relação

23/02/2017, 15:50

Juntada de Carta precatória

23/02/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2017, 14:22

Documento Digitalizado

19/01/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2017, 10:45

Prazo em Curso

08/12/2016, 17:26

Expedição de Ofício.

08/12/2016, 17:22

Expedição de Carta precatória.

06/12/2016, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2016, 10:21

Expedição em análise para assinatura

05/12/2016, 17:41

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.

30/11/2016, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2016, 10:20

Autos preparados para expedição

28/11/2016, 14:47

Emissão da Relação

28/11/2016, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2016, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2016, 07:29

Conclusos para despacho

23/11/2016, 21:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2016, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 11:31

Prazo em Curso

21/11/2016, 14:07

Publicado ato_publicado em 18/11/2016.

18/11/2016, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2016, 14:01

Emissão da Relação

13/11/2016, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2016, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 14:30

Conclusos para despacho

20/10/2016, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2016, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2016, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 11:31

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2016, 09:03

Emissão da Relação

03/10/2016, 05:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2016, 15:26

Determinada Requisição de Informações

30/09/2016, 15:26

Conclusos para despacho

09/09/2016, 15:26

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 15:25

Expedição em análise para assinatura

09/09/2016, 05:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/08/2016, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 13:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/08/2016, 08:50

Publicado ato_publicado em 27/07/2016.

27/07/2016, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2016, 11:29

Emissão da Relação

19/07/2016, 13:37

Juntada de Carta precatória

29/06/2016, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 16:01

Autos preparados para expedição

14/06/2016, 18:22

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 16:11

Prazo em Curso

05/05/2016, 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2016, 14:12

Documento Digitalizado

05/04/2016, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2016, 14:06

Prazo em Curso

10/03/2016, 03:27

Prazo em Curso

02/03/2016, 18:16

Expedição de Ofício.

02/03/2016, 18:13

Expedição de Certidão.

02/03/2016, 17:51

Prazo em Curso

28/02/2016, 09:33

Juntada de NULL

19/02/2016, 13:19

Juntada de Mandado

19/02/2016, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2016, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 15:19

Juntada de NULL

22/01/2016, 13:07

Juntada de Mandado

22/01/2016, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 13:07

Prazo em Curso

15/01/2016, 15:58

Expedição de Mandado.

15/01/2016, 15:54

Expedição de Mandado.

15/01/2016, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2016, 14:20

Documento Digitalizado

14/01/2016, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2016, 13:29

Documento Digitalizado

14/01/2016, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2016, 13:05

Documento Digitalizado

13/01/2016, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 12:40

Expedição de Carta precatória.

12/01/2016, 13:56

Publicado ato_publicado em 17/12/2015.

17/12/2015, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2015, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2015, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2015, 09:57

Expedição em análise para assinatura

15/12/2015, 18:25

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 18:00

Expedição de Ofício.

15/12/2015, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/12/2015, 12:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2015, 23:39

Manifestação do Ministério Público

14/12/2015, 23:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2015, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2015, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2015, 09:06

Expedição de Ofício.

10/12/2015, 18:58

Expedição de Ofício.

10/12/2015, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2015, 18:44

Autos entregues em carga ao Promotor

10/12/2015, 18:44

Expedição em análise para assinatura

10/12/2015, 18:43

Emissão da Relação

10/12/2015, 18:34

Autos preparados para expedição

09/11/2015, 04:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2015, 14:44

Despacho de recebimento da inicial

09/09/2015, 12:40

Conclusos para despacho

04/09/2015, 16:20

Expedição de Certidão.

03/09/2015, 16:06

Distribuído por sorteio

03/09/2015, 16:02

Despacho

•27/11/2023, 17:02

Despacho

•01/04/2022, 16:19

Despacho

•17/02/2022, 14:55

Despacho

•05/02/2021, 15:02

Despacho

•04/12/2019, 18:27

Despacho

•07/06/2019, 17:13

Despacho

•12/07/2018, 08:23

Despacho

•04/05/2017, 18:04

Despacho

•13/03/2017, 16:06

Despacho

•27/11/2016, 07:29

Despacho

•08/11/2016, 09:51

Despacho

•30/09/2016, 15:26

Despacho

•26/10/2015, 14:44