Procedimento Comum Cível 0800712-60.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FLAVIO JOSE ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO DUARTE FRANCO

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:47

Manifestação do Ministério Público

24/10/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:22

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2025, 10:22

Emissão da Relação

24/10/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:39

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:47

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 17:53

Despacho

•02/04/2025, 13:12

Manifestação do Ministério Público

24/10/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:22

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2025, 10:22

Emissão da Relação

24/10/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

12/05/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:11

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Flávio José Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Intimação - ADV: Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0800712-60.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 06:56

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:28

Expedição de Carta.

26/06/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:22

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 17:08

Documento Digitalizado

26/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 02:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 18:35

Emissão da Relação

10/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:30

Prazo em Curso

28/05/2024, 17:54

Juntada de NULL

15/05/2024, 18:35

Juntada de Mandado

15/05/2024, 18:33

Prazo em Curso

10/05/2024, 17:19

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:57

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:29

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 18:27

Prazo em Curso

08/05/2024, 18:23

Emissão da Relação

08/05/2024, 18:09

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 18:07

Documento Digitalizado

08/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 21:55

Prazo em Curso

04/04/2024, 18:01

Juntada de NULL

04/04/2024, 17:59

Juntada de Mandado

04/04/2024, 17:59

Documento Digitalizado

27/03/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 11:20

Prazo em Curso

27/03/2024, 11:10

Prazo em Curso

27/03/2024, 11:10

Documento Digitalizado

19/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:11

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 16:39

Emissão da Relação

07/03/2024, 16:38

Prazo em Curso

04/03/2024, 19:21

Documento Digitalizado

04/03/2024, 19:21

Documento Digitalizado

04/03/2024, 19:21

Expedição de Carta.

29/02/2024, 22:22

Expedição de Carta.

29/02/2024, 22:21

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2024, 17:29

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

26/10/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:16

Proferida decisão interlocutória

16/10/2023, 15:16

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 07:41

Informação do Sistema

02/10/2023, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:22

Interlocutória

•16/10/2023, 15:16