Procedimento Comum Cível 0800776-52.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:11

Manifestação do Ministério Público

23/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:44

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2026, 16:44

Emissão da Relação

14/01/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 03:44:02, Vara Única.

02/07/2025, 15:44

Todas as movimentações(66)

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:11

Manifestação do Ministério Público

23/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:44

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2026, 16:44

Emissão da Relação

14/01/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 03:44:02, Vara Única.

02/07/2025, 15:44

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

13/05/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 16:23

Decisão de Saneamento e Organização

12/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 01:15:00, Vara Única.

08/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

20/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:06

Prazo em Curso

29/11/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Clara dos Santos Ramalho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota: Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS) Processo 0800776-52.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para apresentar as provas que pretende produzir.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

26/11/2024, 18:04

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:06

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2024, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:37

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

04/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2024, 08:25

Prazo em Curso

08/08/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Clara dos Santos Ramalho - Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS) Processo 0800776-52.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. II- Do recebimento da inicial Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. 2.1. Cite-se o requerido para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. 2.2. Quedando-se inerte a parte requerida, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. 2.3. Por outro lado, apresentada defesa, intime-se o requerente para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. 2.4. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências necessárias. Cumpra-se.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:55

Expedição de Carta.

06/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:49

Emissão da Relação

06/08/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 13:48

Tutela Provisória

06/08/2024, 13:48

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2024, 11:23

Informação do Sistema

26/07/2024, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 10:10

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 16:40

Interlocutória

•12/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:49

Interlocutória

•06/08/2024, 13:48