Procedimento Comum Cível 0800733-58.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2026, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

12/05/2026, 07:14

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2026, 14:46

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:35

Todas as movimentações(112)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2026, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

12/05/2026, 07:14

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2026, 14:46

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:35

Registro de Sentença

05/03/2026, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/02/2026, 19:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 08:47

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

05/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 07:03

Prazo em Curso

28/01/2026, 12:19

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

26/01/2026, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:23

Registro de Sentença

21/01/2026, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão

03/11/2025, 18:52

Juntada de Mandado

03/11/2025, 18:51

Juntada de NULL

03/11/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:31

Prazo em Curso

24/09/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 23:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:41

Conclusos para decisão

06/02/2025, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 03:14

Prazo em Curso

29/11/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Celso Jorge do Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800733-58.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Antes de decidir sobre a impugnação ao pedido de gratuidade da justiça, determino a intimação da autora para apresentar, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, cópia de seu comprovante de rendimento atualizado, (se pessoa física, holerite dos últimos 3 meses, cópia da CTPS ou declaração de imposto de renda de pessoa física; se pessoa jurídica, balancete patrimonial da empresa, cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, dentre outros documentos, a seu critério), sob pena de indeferimento do pleito. Deve a parte autora estar ciente, ainda, de que, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC, em caso de má-fé no requerimento de justiça gratuita, poderá ser condenada a pagar até o décuplo do valor das custas a título de multa em benefício da Fazenda Pública Estadual. Às providências.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:35

Prazo em Curso

08/08/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Celso Jorge do Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800733-58.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas. Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

06/08/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:53

Proferida decisão interlocutória

09/07/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:22

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

20/03/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:49

Prazo em Curso

25/04/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:56

Emissão da Relação

20/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 22:03

Prazo em Curso

24/06/2022, 16:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2022, 16:49

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2022, 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2022, 10:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/05/2022, 10:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/05/2022, 10:44

Juntada de Mandado

30/05/2022, 10:43

Juntada de NULL

30/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:36

Prazo em Curso

24/05/2022, 12:10

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 19:00

Prazo em Curso

20/05/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2022 03:00:00, 2ª Vara.

20/05/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 16:08

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 16:08

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:49

Prazo em Curso

19/04/2022, 10:02

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/04/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 18:34

Informação do Sistema

12/04/2022, 18:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/04/2022, 18:24

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 17:15

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 16:35

Sentença

•21/01/2026, 13:23

Despacho

•25/07/2025, 18:41

Despacho

•26/11/2024, 17:09

Interlocutória

•09/07/2024, 18:53

Despacho

•18/03/2024, 13:24

Interlocutória

•20/05/2022, 16:08

Despacho

•13/04/2022, 14:42