Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800761-28.2019.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 143.288,90

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

ROBERTO DIAS DA CUNHA RAMSDORF

CPF

Autor

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ROGERIO DIAS DA CUNHA RAMSDORF

CPF

Autor

REGINA DIAS RAMSDORF PONCIANO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BEZERRA ALVES

OAB/MS 7814·CPF·Representa: Autor

RENATO CÉSAR BEZERRA ALVES

OAB/MS 11304·CPF·Representa: Autor

RAYANI GALONI MARTINS

OAB/MS 19120·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS

OAB/MS 23307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:58

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:44

Emissão da Relação

28/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2026, 17:40

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 21:25

Conclusos para decisão

10/04/2026, 05:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:17

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 15:16

Todas as movimentações(297)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:58

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:44

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 21:25

Sentença

•12/09/2025, 19:06

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legal

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Emissão da Relação

28/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2026, 17:40

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 21:25

Conclusos para decisão

10/04/2026, 05:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:17

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2026, 13:50

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:46

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:33

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:20

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 16:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2025, 15:40

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:28

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:01

Manifestação do Ministério Público

26/09/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:18

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2025, 15:18

Emissão da Relação

26/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 19:06

Registro de Sentença

12/09/2025, 19:06

Julgado procedente o pedido

12/09/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:08

Manifestação do Ministério Público

13/08/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:05

Documento Digitalizado

04/11/2024, 14:51

Prazo em Curso

01/11/2024, 15:22

Documento Digitalizado

01/11/2024, 15:15

Expedição de Carta.

01/11/2024, 15:05

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de Memoriais

20/09/2024, 07:01

Juntada de Petição de Memoriais

20/08/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Roberto Dias da Cunha Ramsdorf, Regina Dias Ramsdorf Ponciano, Rogério Dias da Cunha Ramsdorf - Intimação das partes acerca da decisão de f. 296, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais. Intimação - ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS) Processo 0800761-28.2019.8.12.0032 - Desapropriação -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 16:04

Emissão da Relação

06/08/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 07:50

Proferida decisão interlocutória

13/06/2024, 07:50

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2024, 18:17

Manifestação do Ministério Público

15/02/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:03

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2024, 16:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2023, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:24

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 10:41

Emissão da Relação

06/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:52

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2023, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/06/2023, 16:57

Manifestação do Ministério Público

15/03/2023, 18:21

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2022, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:38

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:42

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2022, 13:00

Manifestação do Ministério Público

15/08/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:02

Prazo em Curso

05/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 05:46

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 10:19

Emissão da Relação

27/07/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:17

Autos entregues em carga ao Promotor

27/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 10:47

Prazo em Curso

06/07/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:40

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 19:07

Conclusos para despacho

30/06/2022, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 14:35

Manifestação do Ministério Público

07/05/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 10:03

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:43

Autos entregues em carga ao Promotor

29/03/2022, 11:43

Emissão da Relação

29/03/2022, 11:40

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:50

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 18:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 13:50

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:45

Prazo em Curso

13/12/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 06:11

Emissão da Relação

13/12/2021, 06:07

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 06:06

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2021, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:35

Prazo em Curso

06/12/2021, 15:10

Documento Digitalizado

06/12/2021, 15:10

Expedição de Carta.

04/11/2021, 18:17

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 16:51

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 19:19

Prazo em Curso

28/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:50

Prazo em Curso

02/09/2021, 13:52

Prazo em Curso

30/08/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:30

Documento Digitalizado

24/08/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 00:58

Prazo em Curso

17/08/2021, 15:43

Documento Digitalizado

16/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:46

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:50

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2021, 14:45

Emissão da Relação

10/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 18:52

Prazo em Curso

17/03/2021, 16:19

Expedição de Carta.

16/03/2021, 14:23

Expedição em análise para assinatura

11/03/2021, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 18:33

Despacho Saneador

08/03/2021, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 00:32

Conclusos para despacho

04/12/2020, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:12

Prazo em Curso

24/09/2020, 16:57

Documento Digitalizado

22/09/2020, 16:28

Expedição de Carta.

22/09/2020, 16:25

Expedição em análise para assinatura

16/09/2020, 13:20

Autos preparados para expedição

15/09/2020, 19:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2020, 14:49

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 17:58

Autos preparados para expedição

28/08/2020, 18:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 00:40

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor

22/06/2020, 08:56

Documento Digitalizado

22/06/2020, 08:54

Juntada de Carta precatória

19/06/2020, 14:18

Prazo em Curso

04/05/2020, 17:26

Documento Digitalizado

23/04/2020, 17:26

Documento Digitalizado

23/04/2020, 17:26

Documento Digitalizado

23/04/2020, 17:26

Prazo em Curso

13/04/2020, 18:57

Juntada de Carta precatória

13/04/2020, 17:19

Prazo em Curso

13/04/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 09:55

Prazo em Curso

03/03/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2020, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2020, 16:38

Expedição em análise para assinatura

20/02/2020, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2020, 15:58

Juntada de Informações

31/01/2020, 13:33

Juntada de NULL

28/01/2020, 15:14

Documento Digitalizado

28/01/2020, 15:14

Juntada de Mandado

28/01/2020, 15:14

Prazo em Curso

24/01/2020, 15:14

Documento Digitalizado

24/01/2020, 15:12

Documento Digitalizado

24/01/2020, 15:08

Documento Digitalizado

24/01/2020, 15:05

Documento Digitalizado

24/01/2020, 14:59

Prazo em Curso

24/01/2020, 14:45

Expedição de Carta precatória.

23/01/2020, 17:56

Expedição de Carta precatória.

23/01/2020, 17:56

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 17:56

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 17:56

Expedição de Carta precatória.

23/01/2020, 17:55

Expedição em análise para assinatura

22/01/2020, 18:16

Autos preparados para expedição

22/01/2020, 18:08

Expedição em análise para assinatura

21/01/2020, 13:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/01/2020, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2020, 07:37

Autos preparados para expedição

14/01/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 15:25

Documento Digitalizado

13/01/2020, 12:19

Prazo em Curso

07/11/2019, 14:36

Documento Digitalizado

07/11/2019, 14:36

Expedição de Carta.

07/11/2019, 14:33

Expedição em análise para assinatura

06/11/2019, 14:08

Juntada de NULL

23/10/2019, 15:54

Juntada de NULL

23/10/2019, 15:53

Juntada de Mandado

23/10/2019, 15:52

Prazo em Curso

07/10/2019, 12:10

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 12:06

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 16:51

Autos preparados para expedição

02/10/2019, 10:49

Expedição em análise para assinatura

01/10/2019, 13:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/09/2019, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2019, 11:01

Prazo em Curso

20/08/2019, 15:23

Documento Digitalizado

20/08/2019, 15:23

Expedição de Carta.

20/08/2019, 15:19

Autos preparados para expedição

16/08/2019, 16:11

Documento Digitalizado

16/08/2019, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2019, 15:10

Proferida decisão interlocutória

16/08/2019, 15:10

Conclusos para decisão

14/08/2019, 10:34

Informação do Sistema

14/08/2019, 08:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2019, 08:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/08/2019, 08:08

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 08:08

Interlocutória

•13/06/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 07:36

Despacho

•07/07/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:40

Despacho

•30/06/2022, 19:07

Interlocutória

•08/03/2021, 18:33

Interlocutória

•16/08/2019, 15:10