Procedimento Comum Cível 0801014-31.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.265,17

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2026, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2026, 10:06

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Apelação

30/10/2025, 06:33

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 13:24

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2026, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2026, 10:06

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 17:19

Sentença

•23/09/2025, 14:19

02/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Apelação

30/10/2025, 06:33

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:19

Registro de Sentença

14/10/2025, 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:05

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 14:19

Julgado improcedente o pedido

23/09/2025, 14:19

Registro de Sentença

23/09/2025, 14:19

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Naurinalda Pereira Acosta - INTIMA-SE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, delimite(m) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretende(m) produzir e justificando objetivo e pertinência, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, sob pena de indeferimento, ficando ciente(s) que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS) Processo 0801014-31.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:05

Emissão da Relação

12/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:29

Prazo em Curso

27/09/2024, 15:17

Juntada de NULL

27/09/2024, 14:46

Juntada de Mandado

27/09/2024, 14:46

Prazo em Curso

23/09/2024, 18:59

Prazo em Curso

19/09/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 15:26

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:37

Expedição de Carta.

12/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Naurinalda Pereira Acosta - I - Intimação - ADV: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS) Processo 0801014-31.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:05

Emissão da Relação

06/08/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 10:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 22:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2024, 22:37

Informação do Sistema

17/07/2024, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:54

Despacho

•06/08/2024, 10:50