Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801015-89.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.588,35

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

LAURI VARGAS

CPF

Autor

COLONIZADORA GAUCHA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDOMAR EDUARDO BROL RODRIGUES

OAB/MS 13110·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LUCIAN GONCALVES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:14

Prazo em Curso

13/05/2026, 15:54

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:53

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:28

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:10

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:58

Emissão da Relação

24/02/2026, 05:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:41

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 09:16

Prazo em Curso

28/11/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 04:04

Todas as movimentações(100)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:14

Prazo em Curso

13/05/2026, 15:54

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:53

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:27

Documentos

Despacho

•25/10/2025, 11:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:28

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:10

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:58

Emissão da Relação

24/02/2026, 05:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:41

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 09:16

Prazo em Curso

28/11/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 04:04

Evolução da Classe Processual

29/10/2025, 04:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2025, 11:30

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:58

Processo Reativado

21/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:08

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 12:02

Prazo em Curso

19/09/2025, 03:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

11/09/2025, 14:54

Prazo em Curso

21/08/2025, 05:26

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 05:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 11:41

Prazo em Curso

15/08/2025, 05:34

Prazo em Curso

25/07/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 13:08

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 13:52

Expedição de Carta.

04/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:42

Emissão da Relação

04/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

04/07/2025, 11:10

Registro de Sentença

04/07/2025, 11:10

Expedição de NULL.

06/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/05/2025 01:39:35, Juizado Especial Adjunto.

13/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2025, 13:10

Expedição de NULL.

25/03/2025, 13:09

Expedição de NULL.

25/03/2025, 13:09

Retificação de Classe Processual

25/03/2025, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 12:55

Emissão da Relação

25/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/05/2025 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

17/02/2025, 16:14

Informação do Sistema

21/11/2024, 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2024, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/10/2024 04:42:25, Juizado Especial Adjunto.

24/10/2024, 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:34

Expedição de Carta.

10/10/2024, 12:33

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lauri Vargas - Intima-se a parte autora para fornecer endereço completo e atualizado da COLONIZADORA GAUCHA LTDA, diante da informação contida no AR de f.113, em que consta que o endereço informado é insuficiente. Intimação - ADV: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS) Processo 0801015-89.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

09/10/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2024, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lauri Vargas - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos. Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995). Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)." Intimação - ADV: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS) Processo 0801015-89.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2024, 14:48

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:47

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:47

Prazo em Curso

06/08/2024, 14:47

Expedição de Carta.

06/08/2024, 14:46

Expedição de Carta.

06/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

06/08/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 19:46

Concedida a Medida Liminar

05/08/2024, 19:46

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 13:35

Sentença

•04/07/2025, 11:10

Sentença (Outras)

•06/06/2025, 09:55

Interlocutória

•05/08/2024, 19:46