Procedimento Comum Cível 0801223-46.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.954,52

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:31

Processo sobrestado desarquivado

16/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

20/03/2026, 18:28

Processo Desarquivado

20/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

04/06/2025, 17:54

Processo Desarquivado

04/06/2025, 17:53

Processo Desarquivado

04/06/2025, 17:53

Arquivado Provisoriamente

23/05/2025, 19:04

Prazo em Curso

09/01/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0801223-46.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Marcos de Britto - Reqdo: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos, O STJ admitiu o processamento do Recurso Especial Repetitivo TEMA 1.264, o qual tem por objeto firmar tese jurídica a respeito de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Portanto, o presente processo será influenciado pela questão tratada no referido TEMA. Diante do exposto, com fulcro no artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, suspendo a tramitação do presente processo até julgamento do TEMA 1.264 ou até que seja atingido o prazo de um ano de suspensão (artigo 980, parágrafo único do Código de Processo Civil). Intimem-se.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:47

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:31

Processo sobrestado desarquivado

16/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

20/03/2026, 18:28

Processo Desarquivado

20/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

04/06/2025, 17:54

Processo Desarquivado

04/06/2025, 17:53

Processo Desarquivado

04/06/2025, 17:53

Arquivado Provisoriamente

23/05/2025, 19:04

Prazo em Curso

09/01/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0801223-46.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Marcos de Britto - Reqdo: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos, O STJ admitiu o processamento do Recurso Especial Repetitivo TEMA 1.264, o qual tem por objeto firmar tese jurídica a respeito de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Portanto, o presente processo será influenciado pela questão tratada no referido TEMA. Diante do exposto, com fulcro no artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, suspendo a tramitação do presente processo até julgamento do TEMA 1.264 ou até que seja atingido o prazo de um ano de suspensão (artigo 980, parágrafo único do Código de Processo Civil). Intimem-se.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

07/01/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 07:16

Prazo em Curso

08/08/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0801223-46.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Marcos de Britto - Reqdo: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos, Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, diga o autor, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido de suspensão de fls. 418-419. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

06/08/2024, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 09:17

Prazo em Curso

26/03/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:00

Emissão da Relação

22/03/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 11:24

Proferida decisão interlocutória

21/03/2024, 11:24

Conclusos para decisão

30/01/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 09:17

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

18/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2023, 07:00

Prazo em Curso

20/10/2023, 00:16

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

18/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2023, 16:59

Prazo em Curso

12/09/2023, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 12:49

Prazo em Curso

24/08/2023, 05:24

Prazo em Curso

23/08/2023, 14:24

Expedição de Carta.

23/08/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 11:49

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 07:02

Emissão da Relação

09/08/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

28/07/2023, 05:04

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 05:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2023, 05:04

Informação do Sistema

26/07/2023, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 18:00

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 16:13

Despacho

•18/07/2024, 14:17

Interlocutória

•21/03/2024, 11:24

Despacho

•08/08/2023, 16:30