Cumprimento de sentença 0802741-92.2014.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 136.895,42

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

JOAO S. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

ALCANA-DESTILARIA DE ALCCOL DE NANUQUE

CNPJ

Reu

DISA -DESTILARIA ITAUNA S.A

CNPJ

Reu

IBIRALCOOL - DESTILARIA DE ALCOOL IBIPUA LTDA

CNPJ

Reu

INFINITY AGRICOLA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO GONÇALVES RODRIGUES

OAB/SP 250760·CPF·Representa: Autor

IVAIR XIMENES LOPES

OAB/MS 8322·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 229382·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOAO S. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

ALCANA-DESTILARIA DE ALCCOL DE NANUQUE

CNPJ

Reu

DISA -DESTILARIA ITAUNA S.A

CNPJ

Reu

IBIRALCOOL - DESTILARIA DE ALCOOL IBIPUA LTDA

CNPJ

Reu

INFINITY AGRICOLA S/A

CNPJ

Reu

INFISA INFINITY ITAUNAS AGRICOLAS S/A

CNPJ

Reu

USINA NAVIRAI S/A - ACUCAR E ALCOOL - USINAVI

CNPJ

Reu

CRIDASA - CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:23

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

06/03/2026, 17:59

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 08:13

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 17:57

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:15

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:23

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

06/03/2026, 17:59

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:10

Documentos

Interlocutória

•05/07/2023, 15:28

Interlocutória

•19/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 08:13

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 17:57

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:15

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 09:50

Transitado em Julgado em data

21/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 07:04

Prazo em Curso

08/08/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Araújo de Oliveira (OAB 229382/SP) Processo 0802741-92.2014.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Infinity Agrícola S/A - Republicação: ANTE O EXPOSTO e considerando que os cálculos apresentados no presente cumprimento de sentença não observam integralmente o título judicial e a presente sentença, DECLARO LÍQUIDA a obrigação da executada ao pagamento em favor da parte exequente das importâncias de: A) R$ 28.102,52 (vinte e oito mil e cento e dois reais e cinquenta e dois centavos) que deverá ser atualizada pelo índice IGP-M/FGV a partir do ajuizamento da ação e com juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação e até 11.07.2017 (data da decretação da falência) referente à condenação principal; e, B) R$ 5.229,80 (cinco mil e duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) que corresponde a 60% de 15% do valor da causa (R$ 58.108,91) e que deverá ser atualizada pelo índice IGP-M/FGV a partir do ajuizamento da ação e com juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação e até 11.07.2017 (data da decretação da falência) referente à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Outrossim, DECLARO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 485, VI e art. 925 do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, querendo, habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial. Sem custas e sem honorários. Retifique-se o polo passivo a fim de que passe a constar como "MASSA FALIDA DE INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e OUTRAS". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da credora/exequente nos moldes determinados na presente sentença. Oportunamente, arquive-se.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

06/08/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 22:00

Prazo em Curso

16/02/2024, 20:36

Documento Digitalizado

05/02/2024, 13:59

Cobrança exaurida no GECOF

05/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 19:41

Prazo em Curso

03/08/2023, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:20

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

06/07/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 15:28

Processo saneado

05/07/2023, 15:28

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 13:45

Prazo em Curso

26/06/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:56

Emissão da Relação

20/06/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:21

Processo saneado

19/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:00

Processo Reativado

06/06/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 18:37

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

21/10/2022, 13:09

Juntada de NULL

05/10/2022, 17:46

Juntada de Mandado

05/10/2022, 17:46

Prazo em Curso

14/09/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/09/2022, 13:42

Prazo em Curso

01/09/2022, 14:49

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

10/08/2022, 22:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:30

Registro de Sentença

09/08/2022, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:09

Prazo em Curso

20/04/2022, 07:06

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:50

Emissão da Relação

12/04/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:23

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida

20/01/2022, 12:15

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida

20/01/2022, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 07:01

Conclusos para decisão

23/11/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2021.

20/11/2021, 01:58

Expedição de Ofício.

27/10/2021, 16:14

Prazo em Curso

25/10/2021, 08:25

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

21/10/2021, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:00

Prazo em Curso

30/09/2021, 08:32

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

28/09/2021, 06:51

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 06:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2021, 06:50

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/09/2021, 17:29

Despacho de recebimento da inicial

27/09/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 16:46

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:03

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:04

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2021, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/09/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/09/2021, 13:51

Processo Reativado

24/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2021, 17:36

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 18:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:27

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 08:33

Emissão da Relação

25/03/2021, 10:46

Transitado em Julgado em data

25/03/2021, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/03/2021, 16:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/03/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2019, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2019, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2019, 19:45

Prazo em Curso

22/07/2019, 14:15

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 01:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 09:01

Emissão da Relação

18/07/2019, 12:34

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2019, 16:57

Prazo em Curso

03/07/2019, 19:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2019, 09:14

Emissão da Relação

18/06/2019, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 14:26

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

13/06/2019, 14:26

Registro de Sentença

13/06/2019, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:07

Conclusos para julgamento

15/12/2017, 10:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2017, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2017, 13:58

Juntada de Petição de Alegações finais

27/11/2017, 16:45

Prazo em Curso

09/11/2017, 11:23

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2017, 08:47

Emissão da Relação

06/11/2017, 13:26

Publicado ato_publicado em 02/11/2017.

02/11/2017, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2017, 09:52

Emissão da Relação

30/10/2017, 12:57

Juntada de Petição de Alegações finais

26/10/2017, 16:00

Prazo em Curso

18/10/2017, 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2017 03:37:49, 2ª Vara Cível.

17/10/2017, 15:37

Documento Digitalizado

01/10/2017, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2017, 11:37

Publicado ato_publicado em 22/08/2017.

22/08/2017, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2017, 08:13

Emissão da Relação

17/08/2017, 16:51

Autos preparados para expedição

08/08/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 10:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2017 02:45:00, 2ª Vara Cível.

03/07/2017, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2017, 07:00

Prazo em Curso

30/01/2017, 12:49

Publicado ato_publicado em 26/01/2017.

26/01/2017, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2017, 11:19

Emissão da Relação

11/01/2017, 11:29

HP/Baixa da parte

11/01/2017, 11:27

HP/Baixa da parte

11/01/2017, 11:27

HP/Baixa da parte

11/01/2017, 11:27

HP/Baixa da parte

11/01/2017, 11:26

HP/Baixa da parte

11/01/2017, 11:26

HP/Baixa da parte

11/01/2017, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2017.

11/01/2017, 11:19

Prazo em Curso

21/11/2016, 17:30

Publicado ato_publicado em 09/11/2016.

09/11/2016, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2016, 11:24

Emissão da Relação

07/11/2016, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 11:17

Despacho Saneador

03/11/2016, 15:34

Juntada de Carta precatória

24/10/2016, 18:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2016, 17:42

Juntada de Carta precatória

16/09/2016, 10:18

Conclusos para decisão

29/08/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 08:31

Publicado ato_publicado em 25/08/2016.

25/08/2016, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2016, 08:21

Emissão da Relação

24/08/2016, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 13:45

Prazo em Curso

04/08/2016, 09:21

Publicado ato_publicado em 03/08/2016.

03/08/2016, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2016, 09:14

Emissão da Relação

01/08/2016, 13:45

Juntada de Carta precatória

01/08/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 16:18

Prazo em Curso

12/05/2016, 16:40

Documento Digitalizado

12/05/2016, 16:39

Documento Digitalizado

12/05/2016, 16:35

Documento Digitalizado

12/05/2016, 16:28

Documento Digitalizado

12/05/2016, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2016, 18:28

Expedição em análise para assinatura

06/05/2016, 14:17

Expedição de Carta precatória.

06/05/2016, 14:17

Expedição de Carta precatória.

06/05/2016, 14:12

Expedição de Carta precatória.

06/05/2016, 14:10

Expedição de Carta precatória.

06/05/2016, 14:06

Autos preparados para expedição

19/04/2016, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 10:01

Prazo em Curso

08/04/2016, 12:38

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.

07/04/2016, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2016, 10:53

Emissão da Relação

04/04/2016, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2016, 16:34

Despacho Saneador

31/03/2016, 16:34

Conclusos para decisão

22/04/2015, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 16:46

Prazo em Curso

13/04/2015, 14:11

Publicado ato_publicado em 13/04/2015.

13/04/2015, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2015, 09:55

Emissão da Relação

09/04/2015, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 13:20

Prazo em Curso

30/03/2015, 16:19

Publicado ato_publicado em 30/03/2015.

30/03/2015, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2015, 09:01

Emissão da Relação

24/03/2015, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2015, 19:48

Prazo em Curso

06/03/2015, 10:09

Juntada de NULL

06/03/2015, 10:09

Juntada de Mandado

06/03/2015, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 10:08

Prazo em Curso

10/02/2015, 18:34

Expedição de Mandado.

10/02/2015, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2015, 11:24

Expedição em análise para assinatura

09/02/2015, 16:22

Autos preparados para expedição

27/01/2015, 18:06

Despacho de recebimento da inicial

08/01/2015, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2015, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 18:16

Conclusos para despacho

17/12/2014, 14:06

Distribuído por sorteio

16/12/2014, 15:44

Sentença

•09/08/2022, 11:30

Despacho

•28/03/2022, 16:23

Despacho

•27/09/2021, 16:46

Sentença

•13/06/2019, 14:26

Interlocutória

•07/11/2016, 11:17

Interlocutória

•31/03/2016, 16:34

Despacho

•08/01/2015, 15:43