Procedimento Comum Cível 0802964-29.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:58

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:55

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:50

Emissão da Relação

11/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:22

Prazo em Curso

11/12/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 14:34

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:19

Juntada de Ofício

11/12/2025, 14:18

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 13:39

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:10

Juntada de Ofício

28/11/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 13:06

Todas as movimentações(262)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:58

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:55

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:50

Emissão da Relação

11/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:22

Prazo em Curso

11/12/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 14:34

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:19

Juntada de Ofício

11/12/2025, 14:18

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 13:39

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:10

Juntada de Ofício

28/11/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 13:06

Documento Digitalizado

12/11/2025, 14:55

Documento Digitalizado

12/11/2025, 14:55

Prazo em Curso

11/11/2025, 17:45

Expedição de Carta precatória.

11/11/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 11:11

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2024, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cassiana Picolo Gomes da Silva (OAB 21918/MS), Luciana Sgarbi (OAB 33294/PR) Processo 0802964-29.2020.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Luís Kaiber - Decisão: Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2024, 15:26

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassiana Picolo Gomes da Silva (OAB 21918/MS), Luciana Sgarbi (OAB 33294/PR) Processo 0802964-29.2020.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Luís Kaiber - Reqdo: Anderson Santoro Ziurkelis, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR, Município de Maringá/PR, Municipio de Sarandi-PR, Procuradoria do Estado do Paraná - Vistos, Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste quanto a contestação.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

06/08/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:53

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2024, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 08:17

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:49

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:59

Prazo em Curso

28/02/2024, 12:47

Emissão da Relação

28/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:31

Prazo em Curso

10/01/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:21

Juntada de Ofício

28/11/2023, 15:13

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 14:52

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 14:47

Prazo em Curso

28/11/2023, 14:22

Documento Digitalizado

23/08/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

02/08/2023, 16:56

Documento Digitalizado

02/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 13:41

Prazo em Curso

28/07/2023, 13:12

Emissão da Relação

28/07/2023, 13:12

Documento Digitalizado

28/07/2023, 13:08

Documento Digitalizado

28/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2023, 10:46

Documento Digitalizado

21/07/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:48

Documento Digitalizado

14/07/2023, 16:58

Prazo em Curso

14/07/2023, 16:26

Emissão da Relação

14/07/2023, 16:25

Documento Digitalizado

13/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2023, 18:17

Documento Digitalizado

11/07/2023, 13:35

Documento Digitalizado

11/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:38

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

27/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:17

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 16:20

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 16:20

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:57

Prazo em Curso

02/06/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:51

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:49

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:48

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:47

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 09:26

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 16:43

Proferida decisão interlocutória

31/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 03:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 16:04

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 17:43

Prazo em Curso

03/11/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:03

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 12:16

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:49

Prazo em Curso

20/10/2022, 13:50

Emissão da Relação

20/10/2022, 13:49

Juntada de Carta precatória

18/10/2022, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 19:15

Prazo em Curso

03/06/2022, 13:14

Documento Digitalizado

03/06/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 15:10

Expedição de Carta precatória.

26/05/2022, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 16:39

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2022, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2022, 17:53

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 17:36

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 14:40

Emissão da Relação

26/04/2022, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2022, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2022, 14:00

Expedição de Carta.

11/04/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:58

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:37

Conclusos para decisão

09/02/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 22:45

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:44

Prazo em Curso

27/01/2022, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:24

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:24

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 22:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 13:51

Prazo em Curso

17/11/2021, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2021, 15:46

JUÍZO - Conciliação não realizada

18/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2021, 13:49

Conclusos para decisão

24/09/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 22:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2021, 13:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

17/09/2021, 07:38

Expedição em análise para assinatura

16/09/2021, 16:10

Juntada de Ofício

16/09/2021, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2021, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2021, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2021, 14:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2021, 14:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2021, 14:31

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:52

Prazo em Curso

01/09/2021, 16:24

Emissão da Relação

01/09/2021, 16:24

Expedição de Carta.

01/09/2021, 16:22

Expedição de Carta.

01/09/2021, 16:22

Expedição de Carta.

01/09/2021, 16:22

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2021 03:30:00, 1ª Vara.

01/09/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 15:24

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 12:44

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 13:08

Substituição/Sucessão da Parte

25/08/2021, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:54

Conclusos para decisão

23/06/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 08:32

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 14:00

Prazo em Curso

18/06/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 08:34

Conclusos para decisão

18/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 22:48

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 16:12

Emissão da Relação

08/03/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 19:35

Prazo em Curso

22/02/2021, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2021, 08:58

JUÍZO - Conciliação não realizada

01/02/2021, 14:23

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 14:35

Emissão da Relação

25/01/2021, 13:46

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 23:24

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 15:03

Expedição de Carta.

10/12/2020, 15:02

Expedição de Carta.

10/12/2020, 15:02

Expedição em análise para assinatura

10/12/2020, 14:15

Emissão da Relação

10/12/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2021 02:15:00, 1ª Vara.

10/12/2020, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2020, 09:00

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2020, 17:57

Tutela Provisória

09/12/2020, 17:57

Conclusos para decisão

09/12/2020, 15:54

Informação do Sistema

08/12/2020, 18:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/12/2020, 18:44

Conclusos para despacho

08/12/2020, 13:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/12/2020, 12:29

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 12:29

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 18:30

Despacho

•06/12/2024, 17:41

Despacho

•05/08/2024, 15:34

Despacho

•13/03/2024, 08:17

Despacho

•07/08/2023, 15:34

Despacho

•15/06/2023, 17:56

Interlocutória

•31/05/2023, 16:43

Despacho

•26/10/2022, 11:03

Despacho

•11/04/2022, 11:37

Despacho

•26/01/2022, 15:56

Despacho

•16/11/2021, 19:31

Interlocutória

•25/08/2021, 13:07

Despacho

•17/06/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:03

Interlocutória

•09/12/2020, 17:57