Ação Penal - Procedimento Sumário 0900058-36.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WESLEY PEIXOTO MACHADO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

PM ADRIANA DIAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MS 14180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WESLEY PEIXOTO MACHADO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

PM ADRIANA DIAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUAN CARLOS VIEIRA NOBRE

TESTEMUNHA_JUIZO

ORLANDO FERNANDES RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2026, 11:10

Manifestação do Ministério Público

14/05/2026, 11:10

Emissão da Relação

14/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:15

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:36

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 05:25

Prazo em Curso

23/03/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:16

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 21:04

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 12:59

Todas as movimentações(124)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2026, 11:10

Manifestação do Ministério Público

14/05/2026, 11:10

Emissão da Relação

14/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:15

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:36

Sentença

•14/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:15

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:36

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 05:25

Prazo em Curso

23/03/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:16

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 21:04

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 12:59

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 15:22

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 14:02

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 07:14

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 18:48

Juntada de NULL

03/12/2025, 17:27

Juntada de Mandado

03/12/2025, 17:27

Prazo em Curso

11/07/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 17:03

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:49

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 04:18

Prazo em Curso

24/02/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:02

Manifestação do Ministério Público

19/02/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2025, 11:23

Emissão da Relação

19/02/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:12

Registro de Sentença

14/02/2025, 14:12

Cumprimento de ANPP

14/02/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:23

Processo Desarquivado

12/02/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2025, 13:27

Manifestação do Ministério Público

10/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:53

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:10

Arquivado Provisoriamente

09/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:40

Arquivado Provisoriamente

11/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:41

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:26

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 13:12

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wesley Peixoto Machado - Intimação - ADV: Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS) Processo 0900058-36.2023.8.12.0042 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intime-se a defesa para que o Beneficiado dê início ao cumprimento do Acordo.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:55

Emissão da Relação

07/10/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:57

Juntada de Mandado

12/09/2024, 13:54

Juntada de NULL

12/09/2024, 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 05:25:01, Vara Única.

11/09/2024, 17:25

Juntada de Mandado

10/09/2024, 17:04

Juntada de NULL

10/09/2024, 17:04

Documento Digitalizado

10/09/2024, 17:04

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 09:10

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 10:16

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wesley Peixoto Machado - Intimação - ADV: Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS) Processo 0900058-36.2023.8.12.0042 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2024, às 15 horas e 15 minutos, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e interrogado o réu. Agende-se videoconferência, intimem-se, oficiem-se, requisitem-se e depreque-se, se necessário.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:08

Manifestação do Ministério Público

06/08/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 13:28

Emissão da Relação

06/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 03:15:00, Vara Única.

02/08/2024, 14:02

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão

09/07/2024, 17:37

Juntada de Mandado

09/07/2024, 17:35

Juntada de NULL

09/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 14:15

Prazo em Curso

17/06/2024, 08:08

Documento Digitalizado

17/06/2024, 08:07

Documento Digitalizado

17/06/2024, 08:07

Documento Digitalizado

17/06/2024, 08:07

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:17

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 07:12

Evolução da Classe Processual

11/06/2024, 07:12

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 16:27

Recebida a denúncia

10/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Denúncia

09/05/2024, 14:10

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

09/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:40

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

25/09/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 17:39

Documento Digitalizado

25/09/2023, 17:37

Apensado ao processo numero do processo

25/09/2023, 10:04

Distribuído por dependência

25/09/2023, 10:04

Despacho

•06/08/2024, 09:31

Despacho

•10/05/2024, 16:27