Cumprimento de sentença 0806193-24.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 64.248,12

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 06:13

Documento Digitalizado

13/05/2026, 00:16

Documento Digitalizado

11/05/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:21

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2026, 11:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:52

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2026, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 11:10

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:51

Expedição de Carta.

18/11/2025, 15:43

Todas as movimentações(297)

Prazo em Curso

13/05/2026, 06:13

Documento Digitalizado

13/05/2026, 00:16

Documento Digitalizado

11/05/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:21

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2026, 11:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:52

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2026, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 11:10

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:51

Expedição de Carta.

18/11/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 11:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 07:42

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

07/10/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 18:11

Outras Decisões

18/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 02:58

Prazo em Curso

22/07/2025, 07:40

Prazo em Curso

17/07/2025, 17:40

Prazo em Curso

08/07/2025, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2025, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2025, 09:39

Emissão da Relação

01/07/2025, 09:38

Expedição de NULL.

30/06/2025, 17:14

Juntada de NULL

30/06/2025, 17:14

Juntada de NULL

30/06/2025, 17:14

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 12:46

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2025, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:07

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2025, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:48

Prazo em Curso

03/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0806193-24.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Terezinha Buzatto - Reqda: Neli Aparecida de Lima Dutra - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, eventualmente requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 847 do CPC. Em igual prazo, o executado poderá recursar a nomeação de depositário do bem penhorado, ficando ciente de que em tal caso o exequente fica nomeado para o encargo e poderá ser determinada a desocupação do imóvel.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2024, 12:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 15:28

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0806193-24.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Terezinha Buzatto - Reqda: Neli Aparecida de Lima Dutra, Adriano da Silva Paulo - Vistos etc. Considerando que, a rigor, os executados possuem a posse do imóvel adquirido da parte exequente, defiro o requerimento de penhora de direitos dos mesmos em relação ao bem objeto do contrato de compra e venda de fls. 16/19, qual seja, Imóvel nº 04, da quadra nº 03, da Vila Nossa Senhora Aparecida, objeto da matrícula nº 46.389 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da comarca de Campo Grande/MS. Lavre-se o respectivo termo de penhora com a observância dos requisitos do art. 838 do mesmo Código, constando os executados como depositários, a ser subscrito pelo Chefe de Cartório. Cópia do termo de penhora servirá de título hábil para ingresso no registro imobiliário (art. 844 do Código de Processo Civil), sob ônus exclusivo do credor. Após tal providência, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou, em caso de não ter constituído advogado, pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento, para, no prazo de 10 (dias), eventualmente requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 847 do Código de Processo Civil. Em igual prazo o executado poderá recusar a nomeação de depositário do bem imóvel, ficando ciente que em tal caso o exequente fica nomeado para o encargo e poderá ser determinada a desocupação do imóvel. Havendo credores hipotecários ou sendo o executado casado (art. 842), proceda-se a respectiva intimação pessoal dos termos da penhora concretizada. Decorrido o prazo do art. 847 do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, com posterior intimação das partes.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:41

Emissão da Relação

06/08/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 19:21

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2024, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 12:32

Prazo em Curso

03/04/2024, 18:04

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:04

Juntada de Mandado

23/02/2024, 16:03

Juntada de NULL

23/02/2024, 16:03

Prazo em Curso

23/01/2024, 13:20

Documento Digitalizado

09/01/2024, 15:41

Prazo em Curso

21/12/2023, 18:09

Expedição de Ofício.

21/12/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 17:54

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2023, 18:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2023, 18:44

Prazo em Curso

25/09/2023, 13:59

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:17

Prazo em Curso

22/09/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:38

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2023, 18:33

Emissão da Relação

21/09/2023, 18:33

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 18:30

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:39

Documento Digitalizado

01/09/2023, 13:37

Documento Digitalizado

01/09/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:01

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:35

Prazo em Curso

15/06/2023, 17:54

Juntada de Informações

15/06/2023, 17:54

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 17:35

Prazo em Curso

14/06/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

06/06/2023, 17:29

Prazo em Curso

06/06/2023, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2023, 17:29

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:34

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2023, 18:34

Emissão da Relação

18/05/2023, 18:33

Documento Digitalizado

18/05/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 16:59

Despacho Saneador

08/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:32

Prazo em Curso

08/12/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:34

Emissão da Relação

06/12/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:40

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2022, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:03

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:09

Documento Digitalizado

13/07/2022, 13:05

Prazo em Curso

29/06/2022, 17:22

Documento Digitalizado

29/06/2022, 17:22

Prazo em Curso

29/06/2022, 09:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2022, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2022, 08:00

Informação do Sistema

20/04/2022, 12:20

Apensado ao processo numero do processo

20/04/2022, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:08

Prazo em Curso

29/03/2022, 06:52

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

25/03/2022, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 17:18

Outras Decisões

03/03/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 13:28

Juntada de Ofício

03/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:00

Prazo em Curso

22/10/2021, 17:27

Documento Digitalizado

22/10/2021, 17:26

Documento Digitalizado

22/10/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:47

Prazo em Curso

21/10/2021, 06:51

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2021, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:34

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 17:31

Emissão da Relação

19/10/2021, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2021, 19:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2021, 13:47

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 13:13

Documento Digitalizado

16/09/2021, 13:12

Documento Digitalizado

16/09/2021, 13:12

Juntada de Informações

15/09/2021, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:57

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 19:19

Juntada de NULL

10/09/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 16:47

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 13:02

Documento Digitalizado

08/09/2021, 13:01

Documento Digitalizado

08/09/2021, 13:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2021, 19:07

Documento Digitalizado

02/09/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:14

Expedição de Ofício.

17/08/2021, 14:14

Expedição de Ofício.

17/08/2021, 14:13

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 15:50

Prazo em Curso

15/08/2021, 17:38

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2021, 16:39

Emissão da Relação

06/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/08/2021, 15:15

Prazo em Curso

03/08/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 13:39

Juntada de Informações

28/07/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 18:25

Prazo em Curso

28/07/2021, 15:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/07/2021, 14:46

Conclusos para decisão

25/06/2021, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 22:33

Documento Digitalizado

23/06/2021, 20:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2021, 20:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 21:58

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2021, 21:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2021.

22/06/2021, 21:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2021, 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

22/03/2021, 13:45

Prazo em Curso

19/03/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2021, 12:44

Expedição de Carta.

19/03/2021, 12:43

Expedição de Carta.

19/03/2021, 12:42

Expedição em análise para assinatura

18/03/2021, 23:45

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 11:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/03/2021, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:31

Conclusos para despacho

02/10/2020, 19:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2020, 09:50

Processo Reativado

01/10/2020, 09:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/09/2020, 18:07

Arquivado Definitivamente

27/09/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 18:21

Transitado em Julgado em data

27/09/2019, 18:21

Prazo em Curso

23/09/2019, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 19:00

Homologada a Transação

20/09/2019, 18:59

Registro de Sentença

20/09/2019, 18:59

Conclusos para despacho

01/08/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2019, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2019, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2019, 17:32

Documento Digitalizado

19/06/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2019, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:01

CEJUSC - Conciliação não realizada

03/06/2019, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2019, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2019, 07:33

Prazo em Curso

01/04/2019, 13:22

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 20:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2019, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/03/2019, 16:17

Expedição de Carta.

29/03/2019, 14:47

Expedição em análise para assinatura

29/03/2019, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2019, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2019, 12:19

Prazo em Curso

29/03/2019, 12:19

Prazo em Curso

29/03/2019, 12:18

Expedição de Carta.

29/03/2019, 12:17

Expedição de Carta.

29/03/2019, 12:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2019, 12:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2019, 12:11

Expedição em análise para assinatura

28/03/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2019, 15:06

Emissão da Relação

28/03/2019, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2019, 15:01

Autos preparados para expedição

28/03/2019, 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/03/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 12:12

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2019 02:00:00, 5ª Vara Cível.

14/03/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2019, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 14:55

Tutela Provisória

07/03/2019, 14:55

Informação do Sistema

27/02/2019, 18:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2019, 18:41

Conclusos para despacho

27/02/2019, 18:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/02/2019, 18:05

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 18:04

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 18:21

Interlocutória

•18/09/2025, 18:11

Despacho

•01/07/2024, 19:21

Despacho

•15/08/2023, 18:07

Interlocutória

•08/05/2023, 16:59

Despacho

•07/11/2022, 18:40

Interlocutória

•04/03/2022, 17:18

Interlocutória

•20/07/2021, 14:46

Despacho

•24/02/2021, 14:28

Sentença

•20/09/2019, 18:59

Interlocutória

•07/03/2019, 14:55

Ata de Audiência de Conciliação

•27/02/2019, 17:59

Ata de Audiência de Conciliação

•27/02/2019, 17:59