Execução Fiscal 0803394-64.2013.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0803394-64.2013.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 08:40

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:25

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2024, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Plinio Paulo Bortolotti (OAB: 2304/MS) Apelado: Wilson Ferreira Tomé EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DA AÇÃO POR QUITAÇÃO DO TRIBUTO OBJETO DA EXECUÇÃO (IPTU) - RECURSO DO MUNICÍPIO - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE OFÍCIO, PELO MAGISTRADO, POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - A BENESSE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA SÓ PODE SER DEFERIDA SE HOUVER REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE INTERESSADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, CAPUT, DO CPC - ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ SOBRE A MATÉRIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803394-64.2013.8.12.0018 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Plinio Paulo Bortolotti (OAB: 2304/MS) Apelado: Wilson Ferreira Tomé Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803394-64.2013.8.12.0018 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Plinio Paulo Bortolotti (OAB: 2304/MS) Apelado: Wilson Ferreira Tomé Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803394-64.2013.8.12.0018 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Nélio Stábile

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Plinio Paulo Bortolotti (OAB: 2304/MS) Apelado: Wilson Ferreira Tomé Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803394-64.2013.8.12.0018 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Nélio Stábile

08/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 16:57

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 08:40

Despacho

•24/11/2025, 16:25

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