Cumprimento de sentença 0804462-65.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.254,70

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

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Partes do Processo

KEYLLA CRISTINA RIBEIRO MAZIERO

CPF

Autor

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONEY PEREIRA PERRUPATO

OAB/MS 7235·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 05:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:24

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0804462-65.2021.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Serasa S.A. - Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:31

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:37

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:36

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 05:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 19:25

Documentos

Interlocutória

•27/10/2021, 16:25

Interlocutória

•16/12/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:24

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0804462-65.2021.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Serasa S.A. - Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:31

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:37

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0804462-65.2021.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keylla Cristina Ribeiro Maziero - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do extrato de subconta, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/12/2024, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 05:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0804462-65.2021.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Serasa S.A. - Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da quantia indicada, no prazo de 15 dias, pena de acréscimo da multa de 10%, além de penhora, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:46

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 10:43

Evolução da Classe Processual

18/11/2024, 10:41

Recebidos os autos

04/11/2024, 13:38

Decisão ou Despacho

04/11/2024, 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 14:02

Processo Reativado

01/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de tipo

12/09/2024, 17:16

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 08:32

Decorrido prazo de parte

19/07/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Serasa S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0804462-65.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Keylla Cristina Ribeiro Maziero -

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:17

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Keylla Cristina Ribeiro Maziero Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energi Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804462-65.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Keylla Cristina Ribeiro Maziero Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energi Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804462-65.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Keylla Cristina Ribeiro Maziero Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energi Recurso Inominado Cível nº 0804462-65.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Keylla Cristina Ribeiro Maziero Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energi Recurso Inominado Cível nº 0804462-65.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Keylla Cristina Ribeiro Maziero Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energi Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804462-65.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

05/10/2023, 08:42

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 08:42

Remetidos os Autos para destino.

05/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Serasa S.A. - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devoluti Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0804462-65.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Keylla Cristina Ribeiro Maziero -

12/09/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:03

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:56

Decisão ou Despacho

04/09/2023, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Serasa S.A., Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "ISTO POSTO, JULG Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0804462-65.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Keylla Cristina Ribeiro Maziero -

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de tipo

19/02/2023, 11:17

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:14

Homologada a Transação

15/02/2023, 15:14

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:07

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:48

de Instrução e Julgamento

31/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 09:51

Juntada de Petição de tipo

28/10/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:09

de Conciliação

04/08/2022, 14:08

de Instrução e Julgamento

04/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de tipo

04/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de tipo

03/08/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:53

Juntada de tipo de documento

21/03/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 09:09

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de tipo

28/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de tipo

26/01/2022, 16:36

Juntada de Petição de tipo

24/01/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:09

Juntada de tipo de documento

19/01/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 09:18

Juntada de tipo de documento

17/01/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 11:39

Expedição de tipo de documento.

17/12/2021, 11:39

Expedição de tipo de documento.

17/12/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:55

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 17:55

de Instrução e Julgamento

16/12/2021, 17:54

Recebidos os autos

16/12/2021, 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2021, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2021, 20:40

Recebidos os autos

27/10/2021, 16:25

Decisão ou Despacho

27/10/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2021, 08:30

Expedição de tipo de documento.

27/10/2021, 08:29

Expedição de tipo de documento.

25/10/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:37

Expedição de tipo de documento.

25/10/2021, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:42

Distribuído por tipo

25/10/2021, 16:26

Sentença (Outras)

•15/02/2023, 15:07

Sentença

•15/02/2023, 15:14

Interlocutória

•04/09/2023, 15:56

Interlocutória

•04/11/2024, 13:38

Sentença

•23/01/2025, 14:36