Execução Fiscal 0816421-21.2020.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0816421-21.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:30

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:16

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2024, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Apelado: João Luiz Martins Cavalheiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO ANTES DO LEVANTAMENTO DO ALVARÁ - BLOQUEIOSISBAJUDDOVALORINTEGRALDA DÍVIDA ATUALIZADA - SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O depósito em Conta Única do valor integral do crédito, sem oposição das partes, impõe a extinção daexecuçãopela satisfação da obrigação, sendo desnecessário que se aguarde o levantamento da quantia depositada para o reconhecimento daquitaçãoda dívida ora executada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0816421-21.2020.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Apelado: João Luiz Martins Cavalheiro Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0816421-21.2020.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Apelado: João Luiz Martins Cavalheiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0816421-21.2020.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Apelado: João Luiz Martins Cavalheiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0816421-21.2020.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

08/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2024, 16:58

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:16

Despacho

•01/04/2024, 16:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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