Procedimento Comum Cível 0800590-77.2019.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 157.669,30

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 19:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2026, 07:31

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2026, 07:30

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/04/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 18:35

Realizado cálculo de custas

27/03/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 03:58

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:53

Todas as movimentações(244)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 19:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2026, 07:31

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2026, 07:30

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 09:08

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 11:02

10/04/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/04/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 18:35

Realizado cálculo de custas

27/03/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 03:58

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:53

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 09:08

Conclusos para despacho

24/11/2025, 18:09

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2025, 11:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2025, 15:48

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2025, 13:51

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lorenildo Miguel dos Anjos - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0800590-77.2019.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

30/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2025, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:14

Prazo em Curso

09/01/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lorenildo Miguel dos Anjos - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Posto isso, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos contratos questionados nos autos e condenar o requerido a: i. restituir à parte autora as prestações e juros cobrados pelo cumprimento e liquidação dos contratos questionados, com correção monetária (IPCA) desde o desembolso de cada parcela e juros moratórios de acordo com a Selic a contar da citação, com retenção dos valores disponibilizados em conta ao requerente por força dos contratos devidamente atualizados com correção monetária (IPCA) desde a data dos depósitos; ii. pagar a quantia de R$ 20.000,00 a título de ressarcimento por danos morais, com correção monetária (IPCA) e juros de mora a contar do presente arbitramento de acordo com a Selic. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0800590-77.2019.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

18/12/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:32

Registro de Sentença

18/12/2024, 09:31

procedência parcial

18/12/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lorenildo Miguel dos Anjos - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Com a juntada do laudo pericial, a Serventia intime as partes e asistentes técnicos para ciência e manifestação no prazo legal. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0800590-77.2019.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

06/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:16

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:12

Documento Digitalizado

01/08/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 13:24

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 12:33

Prazo em Curso

31/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:31

Prazo em Curso

03/05/2024, 11:14

Juntada de NULL

29/04/2024, 18:33

Juntada de Mandado

29/04/2024, 18:33

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:48

Prazo em Curso

17/04/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 12:06

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 09:53

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 08:15

Emissão da Relação

09/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:55

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:15

Documento Digitalizado

22/03/2024, 13:24

Expedição de Carta.

22/03/2024, 12:03

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 21:40

Prazo em Curso

07/03/2024, 08:47

Prazo em Curso

06/03/2024, 13:40

Documento Digitalizado

06/03/2024, 13:36

Expedição de Carta.

05/03/2024, 12:09

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 17:25

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:49

Prazo em Curso

01/11/2023, 12:09

Prazo em Curso

30/10/2023, 16:21

Documento Digitalizado

30/10/2023, 15:53

Expedição de Carta.

30/10/2023, 12:04

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 09:01

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 15:49

Prazo em Curso

26/10/2023, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:27

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/10/2023, 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 18:16

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

03/10/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 16:23

Emissão da Relação

03/10/2023, 16:20

Emissão da Relação

03/10/2023, 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2023, 16:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2023, 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2023 09:30:00, Vara Única.

03/10/2023, 15:30

Juntada de Ofício

02/10/2023, 16:30

Juntada de Ofício

02/10/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 10:16

Proferida decisão interlocutória

02/10/2023, 10:16

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:05

Prazo em Curso

20/07/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

18/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:47

Prazo em Curso

11/07/2023, 15:46

Documento Digitalizado

11/07/2023, 15:33

Expedição de Carta.

11/07/2023, 13:16

Expedição em análise para assinatura

11/07/2023, 10:44

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:22

Prazo em Curso

27/04/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:01

Emissão da Relação

25/04/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 15:54

Despacho Saneador

10/03/2023, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:03

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:48

Juntada de Informações

04/11/2022, 14:53

Emissão da Relação

04/11/2022, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:48

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:33

Prazo em Curso

23/09/2022, 04:14

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

22/09/2022, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:39

Prazo em Curso

09/09/2022, 04:56

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

08/09/2022, 05:02

Juntada de Ofício

05/09/2022, 18:52

Juntada de Ofício

05/09/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 19:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 15:31

Prazo em Curso

30/06/2022, 08:07

Prazo em Curso

27/06/2022, 12:22

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2022, 13:33

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 19:45

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 04:11

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:49

Emissão da Relação

28/04/2022, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:38

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2022, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2021.

18/12/2021, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 18:16

Prazo em Curso

30/11/2021, 10:23

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

26/11/2021, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:57

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2021.

23/03/2021, 15:14

Prazo em Curso

12/02/2021, 16:17

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 23:06

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 08:17

Emissão da Relação

05/02/2021, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 17:38

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:16

Prazo em Curso

26/06/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 09:06

Emissão da Relação

16/06/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2020, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:30

Conclusos para despacho

11/02/2020, 08:33

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2020, 21:15

Prazo em Curso

14/01/2020, 10:13

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 09:12

Emissão da Relação

17/12/2019, 10:16

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2019, 15:30

Juntada de Mandado

21/11/2019, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2019, 17:35

Prazo em Curso

21/10/2019, 16:56

Expedição de Carta.

21/10/2019, 16:48

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 09:44

Emissão da Relação

14/10/2019, 17:09

Autos preparados para expedição

01/10/2019, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 14:01

Conclusos para despacho

28/08/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 17:00

Prazo em Curso

21/08/2019, 18:21

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 09:59

Emissão da Relação

13/08/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 09:20

Conclusos para despacho

06/08/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2019, 15:13

Informação do Sistema

06/08/2019, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2019, 15:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/08/2019, 14:48

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 14:47

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 11:00

Acórdão

•10/10/2025, 10:50

Sentença

•18/12/2024, 09:31

Despacho

•29/01/2024, 10:42

Despacho

•23/10/2023, 18:27

Interlocutória

•02/10/2023, 10:16

Interlocutória

•10/03/2023, 15:54

Despacho

•03/11/2022, 16:09

Despacho

•06/04/2022, 10:06

Despacho

•25/11/2021, 17:29

Despacho

•20/01/2021, 17:13

Interlocutória

•15/06/2020, 13:31

Despacho

•27/09/2019, 14:01

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/01/2026, 09:08

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 11:02

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 11:00

Acórdão

•10/10/2025, 10:50

Sentença

•18/12/2024, 09:31

Despacho

•29/01/2024, 10:42

Despacho

•23/10/2023, 18:27

Interlocutória

•02/10/2023, 10:16

Interlocutória

•10/03/2023, 15:54

Despacho

•03/11/2022, 16:09

Despacho

•06/04/2022, 10:06

Despacho

•25/11/2021, 17:29

Despacho

•20/01/2021, 17:13

Interlocutória

•15/06/2020, 13:31

Despacho

•27/09/2019, 14:01

Despacho

•13/08/2019, 09:20