Procedimento Comum Cível 0802227-61.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 41.712,16

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE NAVIRAí - MS

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

DIRCE TAVARES ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON JOSE BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/MS 18731·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO MARQUES LEITE

OAB/MS 23809·CPF·Representa: Autor

ELÇO BRASIL PAVÃO DE ARRUDA

OAB/MS 7450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE NAVIRAí - MS

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

DIRCE TAVARES ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON JOSE BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA MARTINEZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:10

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:02

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:26

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 17:08

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 18:02

Interlocutória

•07/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:10

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:02

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:39

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 09:32

Prazo em Curso

19/05/2025, 12:11

Expedição de Carta.

19/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 16:00

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 13:52

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:59

Despacho Saneador

07/03/2025, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 12:22

Prazo em Curso

16/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:16

Prazo em Curso

14/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida da Silva - Réu: Naviraíprev - Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - MS, Município de Naviraí - Sentença de fls. 817/818 Intimação - ADV: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB 7450/MS), José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS), João Alberto Marques Leite (OAB 23809/MS) Processo 0802227-61.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração interpostos por Maria Aparecida da Silva, visto sua intempestividade.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:56

Emissão da Relação

07/08/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2024, 15:38

Registro de Sentença

15/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:29

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/12/2022, 10:46

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:57

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 21:31

Emissão da Relação

08/12/2022, 12:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:15

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 16:15

Emissão da Relação

30/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2022, 13:45

Prazo em Curso

06/09/2022, 09:38

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

05/09/2022, 07:42

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2022, 10:01

Prazo em Curso

05/08/2022, 14:00

Expedição de Carta.

05/08/2022, 13:59

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:20

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 08:12

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 08:06

Expedição de Carta.

02/08/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 08:03

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 07:50

Emissão da Relação

02/08/2022, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:16

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2022, 18:13

Informação do Sistema

27/06/2022, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/06/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 16:45

Sentença

•15/07/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:03

Despacho

•25/07/2022, 14:16