Procedimento Comum Cível 0802598-69.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CONCEICAO MACIEL MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO MANTOVANI

OAB/MS 20067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:29

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 19:22

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 15:41

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:46

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:29

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 19:22

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:11

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 11:46

Sentença

•13/06/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 15:41

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:46

Conclusos para despacho

29/07/2025, 19:26

Documento Digitalizado

29/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 20:31

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2025, 13:15

Emissão da Relação

11/07/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2025, 18:27

Registro de Sentença

13/06/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:50

Informação do Sistema

29/05/2025, 10:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2025, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:04

Prazo em Curso

28/05/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:46

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Conceição Maciel Machado - Intimação para informar qual o tratamento médico adequado e requerer o que queira, visto que a consulta agendada se realizou em 08/08/2024 Intimação - ADV: RONALDO MANTOVANI (OAB 20067/MS) Processo 0802598-69.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:09

Emissão da Relação

11/09/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Conceição Maciel Machado - Intimação - ADV: RONALDO MANTOVANI (OAB 20067/MS) Processo 0802598-69.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Conforme depreende-se da manifestação do município (f. 56/57), foi marcada consulta com médico especialista para o dia 08/08/2024, portanto, de forma célere. Não obstante o caso apresente bastante gravidade, indefiro, por ora o pedido de bloqueio de verbas formulado pela autora (f.75/80), pois, além de não haver nos autos orçamento acerca do valor do tratamento da autora, tal medida não apresentaria maior eficácia do que a realização da consulta agendada, já que o sequestro de verbas ainda que protocolado hoje, não seria liberado antes da consulta, já que é necessário que haja manifestação dos entes públicos para liberação do valor. Assim, intimem-se as partes para que, após a consulta médica, seja informado qual será o tratamento adotado, observando-se a urgência que o caso requer. Cumpra-se.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:33

Juntada de Mandado

08/08/2024, 12:55

Juntada de NULL

08/08/2024, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/08/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:00

Apensado ao processo numero do processo

06/08/2024, 13:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/08/2024, 13:59

Redistribuição de Processo - Saída

06/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2024, 11:59

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 20:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2024, 17:12

Manifestação do Ministério Público

05/08/2024, 17:12

Documento Digitalizado

05/08/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 11:54

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:50

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 10:45

Despacho

•14/05/2025, 14:53

Despacho

•06/08/2024, 16:38

Interlocutória

•05/08/2024, 11:54