Procedimento Comum Cível 0802490-93.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 31.111,20

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ANTONIO SEDANO RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSMAR DE ASSIS SELVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON JOSE BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOÃO ALBERTO MARQUES LEITE

OAB/MS 23809·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/MS 18731·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 16:44

Registro de Sentença

29/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:03

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:56

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 16:44

Sentença

•30/03/2026, 15:03

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 16:44

Registro de Sentença

29/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

31/03/2026, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:03

Registro de Sentença

30/03/2026, 15:03

Julgado improcedente o pedido

20/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2025, 07:00

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de Alegações finais

09/09/2025, 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 03:49:00, 1ª Vara Cível.

01/09/2025, 15:49

Juntada de NULL

07/08/2025, 13:36

Juntada de Mandado

07/08/2025, 13:36

Juntada de NULL

07/08/2025, 13:36

Juntada de Mandado

07/08/2025, 13:36

Prazo em Curso

07/08/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2025, 11:01

Prazo em Curso

23/07/2025, 11:00

Prazo em Curso

18/07/2025, 19:11

Juntada de Mandado

11/07/2025, 18:50

Juntada de NULL

11/07/2025, 18:50

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:59

Documento Digitalizado

30/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 22:45

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:05

Documento Digitalizado

18/06/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 14:26

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:14

Emissão da Relação

17/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Cível.

17/06/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:08

Cancelamento do Registro de Sentença

13/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:47

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:45

Prazo em Curso

24/04/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:32

Emissão da Relação

22/04/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 16:01

Despacho Saneador

07/03/2025, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:12

Prazo em Curso

16/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:07

Prazo em Curso

14/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS), João Alberto Marques Leite (OAB 23809/MS) Processo 0802490-93.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos de Souza Santos - Sentença de fls. 263/264 Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração interpostos por Antônio Carlos de Souza Santos, visto sua intempestividade.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:56

Emissão da Relação

07/08/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2024, 15:56

Registro de Sentença

15/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:29

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 21:23

Prazo em Curso

07/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2022, 22:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 12:26

Emissão da Relação

27/09/2022, 09:30

Juntada de Ofício

24/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:48

Expedição de Carta.

12/08/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:16

Informação do Sistema

27/07/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 12:00

Emissão da Relação

25/07/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 14:49

Despacho Saneador

22/07/2022, 14:49

Conclusos para decisão

19/07/2022, 22:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/07/2022, 07:27

Informação do Sistema

18/07/2022, 14:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/07/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 14:30

Despacho

•06/08/2025, 17:28

Despacho

•16/06/2025, 14:08

Interlocutória

•07/03/2025, 16:01

Sentença

•15/07/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:16

Interlocutória

•22/07/2022, 14:49