Cumprimento de sentença 0803949-04.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 14.594,66

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

25/03/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

04/03/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:43

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 18:33

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 08:24

Informação do Sistema

06/11/2025, 08:04

Prazo em Curso

10/10/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:57

Todas as movimentações(144)

Prazo em Curso

25/03/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

04/03/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:43

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 18:33

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 08:24

Informação do Sistema

06/11/2025, 08:04

Prazo em Curso

10/10/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

08/10/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 11:25

Processo saneado

11/09/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:04

Prazo em Curso

23/07/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

21/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:16

Evolução da Classe Processual

02/06/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

29/05/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 16:05

Recebida petição inicial

28/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 02:43

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Henrique Monteiro Elerbrock - Intimação - ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0803949-04.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Deverá a parte exequente, no mesmo prazo, em sendo o caso, retificar seus cálculos.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

16/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Finan - Faculdade de Nova Andradina - Mantenedora Uniesp S.A., Universidade Brasil - Considerando o trânsito em julgado da sentença que fixou obrigações de naturezas diversas (fazer e pagar), Intimação - ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Vivianne Brito de Oliveira (OAB 381797S/P) Processo 0803949-04.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida, por intermédio do procurador e pessoalmente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), cumpra a obrigação de fazer constante do título judicial.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

02/12/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/09/2024, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

17/09/2024, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/09/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2024, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/09/2024, 16:37

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/09/2024, 15:26

Prazo em Curso

16/08/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Henrique Monteiro Elerbrock - Réu: Universidade Brasil, Finan - Faculdade de Nova Andradina - Mantenedora Uniesp S.A. - Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Vivianne Brito de Oliveira (OAB 381797S/P) Processo 0803949-04.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para o fim de condenar a parte ré a, solidariamente,: A) proceder a entrega dos documentos necessários para transferência da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a trinta dias; B) pagar danos morais à parte autora no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido a contar da data da presente sentença pelo IGP-M/FGV e com juros moratórios simples de 1% ao mês, a partir da citação, ambos até a data do efetivo pagamento. Por consequência, declaro resolvido o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando o teor da Súmula 326/STJ ("Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca"), condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atento aos ditames do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

07/08/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:41

Registro de Sentença

10/07/2024, 15:41

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2024, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:23

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:39

Prazo em Curso

16/06/2023, 06:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/06/2023, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2023.

08/06/2023, 02:38

Prazo em Curso

22/05/2023, 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2023 02:05:49, 2ª Vara Cível.

18/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:08

Emissão da Relação

08/02/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2022, 17:39

Prazo em Curso

18/11/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.

18/11/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 13:48

Prazo em Curso

09/09/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 22:45

Prazo em Curso

24/08/2022, 12:05

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

22/08/2022, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 17:51

Despacho Saneador

22/08/2022, 17:51

Conclusos para decisão

28/05/2021, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 18:17

Prazo em Curso

28/04/2021, 09:46

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 08:20

Emissão da Relação

26/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

21/04/2021, 19:00

Prazo em Curso

30/03/2021, 16:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:21

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:21

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:25

Emissão da Relação

24/03/2021, 10:29

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2020, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:42

Prazo em Curso

23/11/2020, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 23:05

Prazo em Curso

28/10/2020, 21:12

Expedição de Carta.

28/10/2020, 18:56

Expedição de Carta.

28/10/2020, 18:51

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 16:18

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 23:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 09:52

Autos preparados para expedição

28/08/2020, 08:44

Emissão da Relação

28/08/2020, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 15:28

Tutela Provisória

24/08/2020, 15:28

Informação do Sistema

23/08/2020, 12:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:24

Conclusos para decisão

21/07/2020, 08:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/07/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:27

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 16:22

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 13:43

Interlocutória

•11/09/2025, 11:25

Despacho

•28/04/2025, 16:05

Despacho

•18/11/2024, 17:40

Sentença

•10/07/2024, 15:41

Interlocutória

•22/08/2022, 17:51

Interlocutória

•24/08/2020, 15:28