Procedimento Comum Cível 0804985-47.2021.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804985-47.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de parte

30/11/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 21:13

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0804985-47.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Gomes da Silva - Ciência ao requerente do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para, querendo, se manifestar no prazo de cinco dias.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:39

Transitado em Julgado em data

19/11/2024, 16:38

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:56

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Osmar Gomes da Silva Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SUPOSTA QUEDA DE MOTOCICLETA ATRIBUÍDA A BURACO NA VIA PÚBLICA - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A simples existência de irregularidade na via pública não é suficiente para a autorizar a condenação dos entes públicos ao pagamento de indenização em razão de suposto acidente, sendo do autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804985-47.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Osmar Gomes da Silva Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804985-47.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

13/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 19:03

Despacho

•22/08/2022, 14:11

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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