Procedimento Comum Cível 0805831-64.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 55.241,89

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

BALDUINO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

ESLI OLIVEIRA DA SILVA NETO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ODILON SEBASTIAO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB/MS 16248·CPF·Representa: Autor

KEYLA ROSICLEI MOREIRA DA COSTA

OAB/MS 27506·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

ADILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 27094·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2025, 11:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 05:57

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2025, 05:57

Emissão da Relação

01/12/2025, 05:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2025, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2025, 16:48

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 17:01

Despacho

•11/09/2023, 17:48

03/12/2025, 11:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 05:57

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2025, 05:57

Emissão da Relação

01/12/2025, 05:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2025, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:56

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 19:56

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

16/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 12:41

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:01

Conclusos para despacho

13/08/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 13:00

Prazo em Curso

09/08/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Balduíno Ferreira Lima - Intimação da parte autora para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se quanto a certidão do Oficial de Justiça de fls. 222, bem como para o que de direito. Intimação - ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS), Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB 27506/MS) Processo 0805831-64.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

07/08/2024, 14:19

Juntada de NULL

07/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2024, 19:45

Prazo em Curso

16/07/2024, 20:22

Prazo em Curso

04/07/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 08:47

Juntada de NULL

02/07/2024, 18:30

Juntada de Mandado

02/07/2024, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:19

Prazo em Curso

19/06/2024, 12:07

Expedição de Carta.

11/06/2024, 18:46

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:32

Prazo em Curso

16/05/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 19:04

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 09:24

Prazo em Curso

15/03/2024, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 12:08

Prazo em Curso

15/02/2024, 17:52

Expedição de Carta.

15/02/2024, 13:49

Expedição de Carta.

15/02/2024, 13:47

Expedição de Carta.

15/02/2024, 13:43

Expedição de Carta.

15/02/2024, 13:42

Expedição de Carta.

15/02/2024, 13:40

Expedição de Carta.

15/02/2024, 13:34

Expedição de Carta.

07/02/2024, 16:04

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 11:44

Prazo em Curso

03/10/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:54

Juntada de Informações

03/10/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:54

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:50

Prazo em Curso

18/09/2023, 11:12

Emissão da Relação

18/09/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão

19/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:33

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:57

Emissão da Relação

29/03/2023, 18:23

Juntada de NULL

28/02/2023, 16:52

Juntada de NULL

14/12/2022, 17:17

Juntada de Mandado

14/12/2022, 17:17

Prazo em Curso

02/09/2022, 14:58

Expedição em análise para assinatura

25/08/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 08:56

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 16:45

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

01/02/2022, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2022, 18:26

Prazo em Curso

16/12/2021, 16:52

Documento Digitalizado

16/12/2021, 16:52

Documento Digitalizado

16/12/2021, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2021, 10:49

Expedição de Carta.

08/12/2021, 14:49

Expedição de Carta.

08/12/2021, 14:49

Expedição de Carta.

08/12/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 13:23

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 10:23

Emissão da Relação

17/08/2021, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 16:15

Recebida petição inicial

04/08/2021, 16:15

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:29

Informação do Sistema

16/06/2021, 21:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/06/2021, 21:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/06/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 14:45

Despacho

•04/08/2021, 16:15