Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0819725-36.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.138,59

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

JEAN CARLO DE ARAUJO MARTINEZ

CPF

Autor

VILELA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

ALDEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA LOPES

OAB/MS 13324·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA LOPES

OAB/MS 13324·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 16:38

Processo Reativado

08/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 13:23

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:03

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:45

Todas as movimentações(156)

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 16:38

Processo Reativado

08/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 10:26

Documentos

Interlocutória

•17/09/2024, 14:37

Interlocutória

•13/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 13:23

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:03

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:47

Juntada de tipo de documento

28/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:49

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Gustavo Ferreira Lopes (OAB 13324/MS) Processo 0819725-36.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Jean Carlo de Araújo Martinez - Exectda: OI S/A - Considerando que as partes concordaram com os cálculos apresentados às fls. 1.427-1.794, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação aos dividendos, restando liquidada a obrigação. A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro – TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial. Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 22:57

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:40

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:37

Decisão ou Despacho

17/09/2024, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 11:06

Remetidos os Autos para destino.

14/08/2024, 17:37

Remetidos os Autos para destino.

14/08/2024, 17:37

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:09

Declarada incompetência

13/08/2024, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2024, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Gustavo Ferreira Lopes (OAB 13324/MS) Processo 0819725-36.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean Carlo de Araújo Martinez - Exectda: OI S/A - Intimação das partes acerca da Manifestação do Perito de fls. 1936/1939, para requererem o que de direito.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 10:39

Expedição de tipo de documento.

04/05/2024, 01:08

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 16:12

Expedição de tipo de documento.

18/02/2024, 00:50

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de tipo

12/01/2024, 16:06

Expedição de tipo de documento.

16/12/2023, 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:47

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 18:25

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:22

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2023, 15:21

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2023, 15:04

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2023, 15:04

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de parte

26/09/2023, 12:43

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 01:08

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 15:54

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 15:53

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:06

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 09:01

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 11:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:11

Declarada incompetência

10/05/2023, 16:13

Recebidos os autos

10/05/2023, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de tipo

12/04/2023, 16:05

Expedição de tipo de documento.

15/10/2022, 02:48

Expedição de tipo de documento.

05/10/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:46

Recebidos os autos

23/03/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 02:12

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 02:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de tipo

20/08/2021, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de tipo

05/08/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:43

Juntada de Petição de tipo

17/05/2021, 18:04

Juntada de Petição de tipo

06/05/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2021, 23:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 18:15

Recebidos os autos

05/04/2021, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2021, 15:52

Juntada de tipo de documento

14/11/2019, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2019, 13:50

Expedição de tipo de documento.

29/08/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2019, 22:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 08:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de tipo

09/07/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 13:31

Recebidos os autos

24/05/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2019, 18:38

Juntada de Petição de tipo

28/02/2019, 16:24

Juntada de tipo de documento

18/02/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2018, 23:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 13:30

Recebidos os autos

20/11/2018, 18:19

Decisão ou Despacho

20/11/2018, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2018, 14:26

Juntada de Petição de tipo

04/10/2018, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2018, 21:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 17:57

Recebidos os autos

31/07/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2018, 19:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 00:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2017, 22:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 16:07

Recebidos os autos

07/07/2017, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2017, 12:52

Distribuído por tipo

06/07/2017, 12:17

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:48

Despacho

•08/11/2023, 16:29

Interlocutória

•10/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 19:21

Despacho

•23/03/2022, 17:57

Interlocutória

•05/04/2021, 15:52

Despacho

•24/05/2019, 16:46

Interlocutória

•20/11/2018, 18:19

Despacho

•31/07/2018, 12:50

Despacho

•07/07/2017, 10:16