Procedimento Comum Cível 0824493-58.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.725,36

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 11:31

Expedição de Carta.

28/04/2026, 11:29

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 11:29

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

17/04/2026, 12:38

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:58

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:02

Prazo em Curso

09/01/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:49

Todas as movimentações(83)

Prazo em Curso

28/04/2026, 11:31

Expedição de Carta.

28/04/2026, 11:29

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 11:29

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:48

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 12:58

Interlocutória

•23/07/2025, 13:32

Emissão da Relação

17/04/2026, 12:38

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:58

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:02

Prazo em Curso

09/01/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

07/01/2026, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 03:10

Prazo em Curso

11/11/2025, 23:32

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

30/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:18

Prazo em Curso

11/09/2025, 23:20

Prazo em Curso

11/09/2025, 15:59

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:05

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:49

Expedição de Carta.

04/09/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 10:10

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

04/09/2025, 08:18

Documento Digitalizado

08/08/2025, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 13:32

Outras Decisões

23/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:18

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:20

Prazo em Curso

15/04/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

07/04/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 09:44

Despacho Saneador

28/03/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:04

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Herculano Mariano Nunes - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Ante o requerimento de justiça gratuita (f. 263-265), determino que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos cópia do balanço patrimonial da empresa, declaração de imposto de renda atualizado (pessoa jurídica), e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, pois o público alvo da parte requerida são os aposentados e pensionista, sendo inaplicável o disposto no artigo 51 da Lei 10.741/03: AGRAVO DE INSTRUMENTO.JUSTIÇAGRATUITA. ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS.Público-alvo de aposentados e pensionistas. Inaplicabilidade doart.51daLeinº10.741/03. Necessidade de comprovação de insuficiência patrimonial. AplicaçãodaSúmula nº 481 do STJ. Ausência de prova idônea. Indeferimentodabenesse. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação.(TJSP; AI 2213296-37.2024.8.26.0000; Jales; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Ademir Modesto de Souza; Julg. 06/09/2024) Justapostos os documentos, diga a parte requerente em 15 dias. Depois, voltem para saneamento ou julgamento antecipado. Intimem-se. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0824493-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

27/11/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

30/08/2024, 04:39

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2024, 17:12

Prazo em Curso

09/08/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Herculano Mariano Nunes - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 262-302, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0824493-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

07/08/2024, 14:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2024, 15:54

CEJUSC - Conciliação não realizada

30/07/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 00:08

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2024, 08:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2024, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:53

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 03:40:00, 14ª Vara Cível.

15/05/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 14:39

Recebida petição inicial

13/05/2024, 14:39

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2024, 13:00

Informação do Sistema

20/04/2024, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/04/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

20/04/2024, 13:50

Interlocutória

•28/03/2025, 09:44

Despacho

•25/11/2024, 14:14

Despacho

•13/05/2024, 14:39