Procedimento Comum Cível 0804213-22.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.364,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

VALDELICE DE MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:39

Recebidos os autos

18/09/2023, 22:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 10:10

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:46

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:46

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Valdelice de Matos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELA Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:42

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 13:34

Despacho

•29/01/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:39

Recebidos os autos

18/09/2023, 22:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 10:10

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:46

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:46

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Valdelice de Matos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELA Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valdelice de Matos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Agravo Interno Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Intime-se o Agravado para que

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Valdelice de Matos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinc Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdelice de Matos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Apelação Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Ante o exposto, com fulcro nos artigos 932, III, e 1.003, § 6º, do Código de Processo Civil, não conheço do pres

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdelice de Matos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Apelação Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Tendo em vista o termo de f.188, que dá conta que a Defensoria Pública foi intimada em 12/03/2021 c

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdelice de Matos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Apelação Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Tendo em vista o termo de f.188, que dá conta que a Defensoria Pública foi intimada em 12/03/2021 c

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdelice de Matos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Apelação Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Tendo em vista o termo de f.188, que dá conta que a Defensoria Pública foi intimada em 12/03/2021 c

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdelice de Matos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Apelação Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Tendo em vista o termo de f.188, que dá conta que a Defensoria Pública foi intimada em 12/03/2021 c

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdelice de Matos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Apelação Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Tendo em vista o termo de f.188, que dá conta que a Defensoria Pública foi intimada em 12/03/2021 c

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdelice de Matos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Apelação Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Tendo em vista o termo de f.188, que dá conta que a Defensoria Pública foi intimada em 12/03/2021 c

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdelice de Matos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Apelação Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Tendo em vista o termo de f.188, que dá conta que a Defensoria Pública foi intimada em 12/03/2021 c

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdelice de Matos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Apelação Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Tendo em vista o termo de f.188, que dá conta que a Defensoria Pública foi intimada em 12/03/2021 c

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdelice de Matos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Apelação Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Tendo em vista o termo de f.188, que dá conta que a Defensoria Pública foi intimada em 12/03/2021 c

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdelice de Matos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Apelação Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Tendo em vista o termo de f.188, que dá conta que a Defensoria Pública foi intimada em 12/03/2021 c

11/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/12/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 19:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 19:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 03:09

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:52

Recebidos os autos

25/05/2021, 21:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 21:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2021, 14:02

Recebidos os autos

29/04/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 17:58

Recebidos os autos

12/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2021, 08:15

Recebidos os autos

19/11/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 15:17

Julgado improcedente o pedido

19/11/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 16:25

Conclusos para decisão

10/06/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 03:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 13:16

Recebidos os autos

20/05/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:15

Recebidos os autos

20/05/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 15:24

Recebidos os autos

04/04/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2019, 13:01

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2019, 10:17

Recebidos os autos

02/04/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 08:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2019, 08:45

Recebidos os autos

29/03/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2019, 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 17:52

Recebidos os autos

15/03/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 17:52

Recebidos os autos

15/03/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2019.

11/03/2019, 22:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 08:13

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 15:50

Expedição de Carta.

08/03/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2019, 15:47

Expedição de Carta.

08/03/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 15:35

Recebidos os autos

08/03/2019, 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2019, 14:14

Conclusos para despacho

12/02/2019, 12:42

Recebidos os autos

30/01/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2019, 13:07

Recebidos os autos

29/01/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 11:35

Conclusos para despacho

23/01/2019, 12:49

Recebidos os autos

21/01/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2019, 15:17

Recebidos os autos

21/01/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 13:34

Conclusos para despacho

09/01/2019, 12:37

Recebidos os autos

09/01/2019, 10:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2018, 19:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/12/2018, 18:16

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 18:16

Interlocutória

•08/03/2019, 14:15

Agravo

•15/03/2019, 17:52

Sentença

•19/11/2020, 15:17

Despacho

•01/09/2023, 09:52

Acórdão

•01/09/2023, 09:52