Recurso Especial 0001459-47.2012.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

BENEVENUTO OTTONI

Autor

ALBERTO JORGE MUNIZ

Reu

MIRIAM DE CASTRO MUNIZ

Reu

ANA MARTA ESPINDOLA

Reu

ELPIDIO ESPINDOLA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB/MS 12145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

BENEVENUTO OTTONI

Autor

ALBERTO JORGE MUNIZ

Reu

MIRIAM DE CASTRO MUNIZ

Reu

ANA MARTA ESPINDOLA

Reu

ELPIDIO ESPINDOLA JUNIOR

Reu

ESTACIO MUNIZ NETO

Reu

MARIA AUXILIADORA JORGE MUNIZ DIAS

Reu

EVERTON VITORIO DIAS

Reu

MAURíCIO JORGE MUNIZ

CPF

Reu

MARIA LUIZA MUNIZ

Reu

LUCIA MARIA ALVES VIEIRA

CPF

Reu

MIGUEL ROTTILI

CPF

Reu

CAETANO ROTTILI

CPF

Reu

CELSO IZIDORO ROTTILI

CPF

Reu

KAZUCHI SHINYE

CPF

Reu

ESSENCIO COLLADO

Reu

DINAMERICO LUIZ OTTONI

TERCEIRO

PILAR COLLADO GARCIA

CPF

TERCEIRO

BENEVENUTO OTTONI

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/04/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 20/04/2022

20/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214233/2022

25/03/2022, 15:01

Protocolizada Petição 214233/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2022

25/03/2022, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2022

24/03/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2022, 18:33

Conhecido o recurso de BENEVENUTO OTTONI - ESPÓLIO e não-provido

22/03/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2022

22/03/2022, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/10/2020, 16:16

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1475609 (2014/0189554-4)

26/10/2020, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/10/2020, 13:43

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/10/2020, 07:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2020

23/10/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2020, 19:14

Reconhecida a prevenção

22/10/2020, 16:50

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/04/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 20/04/2022

20/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214233/2022

25/03/2022, 15:01

Protocolizada Petição 214233/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2022

25/03/2022, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2022, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/10/2020, 16:50

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legal

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24/03/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2022, 18:33

Conhecido o recurso de BENEVENUTO OTTONI - ESPÓLIO e não-provido

22/03/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2022

22/03/2022, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/10/2020, 16:16

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1475609 (2014/0189554-4)

26/10/2020, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/10/2020, 13:43

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/10/2020, 07:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2020

23/10/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2020, 19:14

Reconhecida a prevenção

22/10/2020, 16:50

Reconhecida a prevenção

22/10/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2020

22/10/2020, 16:50

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) (consulta)

01/09/2020, 07:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2020

01/09/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2020

28/08/2020, 21:10

Determinação de redistribuição por prevenção

28/08/2020, 21:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com petição apresentando renúncia de mandato

15/07/2015, 15:10

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 289276/2015

14/07/2015, 18:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

14/07/2015, 17:17

Ato ordinatório praticado (Petição 289276/2015 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

14/07/2015, 13:20

Protocolizada Petição 289276/2015 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 14/07/2015

14/07/2015, 12:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com procuração/substabelecimento

02/07/2015, 15:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 274486/2015

02/07/2015, 13:12

Ato ordinatório praticado (Petição 274486/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

01/07/2015, 16:14

Protocolizada Petição 274486/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/07/2015

01/07/2015, 15:38

Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 265134/2015 (RENÚNCIA DE MANDATO), original do fax protocolado sob o número 261386/2015, foi apresentada de forma física em 26.06.2015 por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e recusada pela Secretaria Judiciária deste Tribunal, conforme art. 23 da Resolução/STJ n. 14/2013.

26/06/2015, 16:07

Juntada de Petição de (Fax) nº 258564/2015

25/06/2015, 14:47

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO (Fax) nº 261386/2015

25/06/2015, 14:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

25/06/2015, 11:20

Ato ordinatório praticado (Petição 261386/2015 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

25/06/2015, 09:44

Protocolizada Petição 261386/2015 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 24/06/2015

24/06/2015, 17:21

Ato ordinatório praticado (Petição 258564/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

24/06/2015, 09:21

Protocolizada Petição 258564/2015 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2015

23/06/2015, 16:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com procuração/substabelecimento

28/04/2015, 14:37

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 157763/2015

28/04/2015, 13:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

28/04/2015, 12:33

Ato ordinatório praticado (Petição 157763/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

28/04/2015, 08:47

Protocolizada Petição 157763/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/04/2015

27/04/2015, 19:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com procuração/substabelecimento

15/09/2014, 17:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 318158/2014

15/09/2014, 16:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA para processamento de petição

15/09/2014, 08:11

Ato ordinatório praticado (Petição 318158/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

11/09/2014, 18:29

Protocolizada Petição 318158/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/09/2014

11/09/2014, 16:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com petição de renúncia de mandato

21/08/2014, 17:35

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 273026/2014

21/08/2014, 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA para processamento de petição

20/08/2014, 16:03

Ato ordinatório praticado (Petição 273026/2014 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

18/08/2014, 12:32

Protocolizada Petição 273026/2014 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 18/08/2014

18/08/2014, 12:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

11/07/2014, 14:21

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: MC 22516 (2014/0070285-7)

11/07/2014, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/06/2014, 11:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/08/2020, 21:10