Procedimento Comum Cível 0800105-53.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.994,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:43

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 18:42

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 18:42

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:23

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Monick Merilyn de Jesus Lins - Intimação - ADV: Abdel Majid Egert Nafal Neto (OAB 18932/MT) Processo 0800105-53.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do(a) autor(a), com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cujas exigibilidades ficam suspensas em razão da gratuidade da justiça.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:19

Todas as movimentações(71)

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:43

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 18:42

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 18:42

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:23

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Monick Merilyn de Jesus Lins - Intimação - ADV: Abdel Majid Egert Nafal Neto (OAB 18932/MT) Processo 0800105-53.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do(a) autor(a), com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cujas exigibilidades ficam suspensas em razão da gratuidade da justiça.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:36

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 11:35

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 11:35

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:45

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 17:45

Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 07:30

Decorrido prazo de parte

18/08/2024, 01:59

Expedição de tipo de documento.

18/08/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Monick Merilyn de Jesus Lins - Juntados os laudos médico e social, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderão formular quesitos complementares. Intimação - ADV: Abdel Majid Egert Nafal Neto (OAB 18932/MT) Processo 0800105-53.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:26

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 07:28

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:26

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:07

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 02:54

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 06:18

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:03

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de parte

30/03/2024, 02:06

Expedição de tipo de documento.

30/03/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2024, 21:22

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 11:49

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:46

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2024, 15:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/02/2024, 11:33

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2024, 11:29

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:07

Distribuído por tipo

23/01/2024, 14:35

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 17:45

Despacho

•01/02/2024, 18:28