Procedimento Comum Cível 0800414-17.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 35.132,17

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CELIA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GISELE DE OLIVEIRA TONANI

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS (CRM 5330)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/MS 17209·CPF·Representa: Autor

VANESSA RAMIRES LIMA HASEWAGA

OAB/SP 339543·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 15:07

Remessa para o TRF 3ª Região

27/04/2026, 10:07

Prazo em Curso

24/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 09:41

Manifestação do Ministério Público

07/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:51

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:51

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2026, 16:55

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:54

Todas as movimentações(102)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 15:07

Remessa para o TRF 3ª Região

27/04/2026, 10:07

Prazo em Curso

24/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 09:41

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 18:45

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:57

Manifestação do Ministério Público

07/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:51

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:51

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2026, 16:55

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:54

Prazo em Curso

25/02/2026, 16:45

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 02:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:03

Prazo em Curso

10/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:51

Emissão da Relação

10/02/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:45

Julgado procedente o pedido

12/01/2026, 18:45

Registro de Sentença

12/01/2026, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:51

Conclusos para despacho

19/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de Alegações finais

14/08/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Vanessa Ramires Lima Hasewaga (OAB 339543/SP), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800414-17.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Célia da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para manifestação acerca do relatório social de fls. 291-304.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

07/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:40

Prazo em Curso

26/06/2024, 14:04

Documento Digitalizado

26/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:53

Emissão da Relação

11/06/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 13:19

Documento Digitalizado

11/06/2024, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:28

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:07

Juntada de NULL

07/05/2024, 14:04

Juntada de Mandado

07/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:59

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:50

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:50

Documento Digitalizado

25/04/2024, 13:48

Prazo em Curso

24/04/2024, 14:34

Documento Digitalizado

24/04/2024, 14:33

Documento Digitalizado

24/04/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:07

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 16:08

Expedição de Carta.

22/04/2024, 16:02

Expedição de Carta.

22/04/2024, 16:00

Emissão da Relação

22/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 11:15:00, Vara Única.

22/04/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2024, 14:11

Prazo em Curso

01/02/2024, 18:32

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:01

Emissão da Relação

13/12/2023, 14:16

Prazo em Curso

04/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2023, 20:55

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:21

Expedição de Carta.

24/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:57

Emissão da Relação

24/10/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 19:10

Recebida petição inicial

19/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2023, 12:57

Informação do Sistema

13/09/2023, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 13:35

Interlocutória

•19/10/2023, 19:10