Agravo em Recurso Especial 0800062-35.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

JAIRO SAIDE CANHETE

Reu

OMAR DANIEL DOS SANTOS JUNIOR

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 18:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 18:15

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DR. ALFREDO CORREA BENAVIDES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975•Representa: PASSIVO

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/04/2026, 15:17

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 15:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 15:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 15:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 15:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 15:16

-

•27/04/2026, 15:16

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•27/04/2026, 15:16

Sentença

•27/04/2026, 15:16

-

•27/04/2026, 15:16

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